TJTO - 0005787-42.2025.8.27.2706
1ª instância - 3ª Vara Civel - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:07
Disponibilização de Edital - no dia 04/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/11/2025
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04/09/2025 00:00
Edital
Usucapião Nº 0005787-42.2025.8.27.2706/TO AUTOR: LUSIME SOUSA OLIVEIRA RÉU: LOURIVAL ALVES BARROSO RÉU: TEREZINHA RODRIGUES DOS SANTOS (Espólio) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: TANIA MARIA ALVES BARROSO (Representante) RÉU: TEREZINHA RODRIGUES DOS SANTOS (Espólio) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: JOSE WILLIA ALVES BARROSO (Representante) RÉU: TEREZINHA RODRIGUES DOS SANTOS (Espólio) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: LOURISMAR ALVES BARROSO (Representante) RÉU: TEREZINHA RODRIGUES DOS SANTOS (Espólio) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: ANA CLAUDIA ALVES BARROSO (Representante) RÉU: TEREZINHA RODRIGUES DOS SANTOS (Espólio) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: SANDRA MARIA ALVES BARROSO (Representante) RÉU: TEREZINHA RODRIGUES DOS SANTOS (Espólio) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: MARIA DO SOCORRO ALVES BARROSO DA SILVA (Representante) RÉU: TEREZINHA RODRIGUES DOS SANTOS (Espólio) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: LOURIVAN ALVES BARROSO (Representante) EDITAL Nº 15704651 EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE 40 (quarenta) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do(a) O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz(a) de Direito ALVARO NASCIMENTO CUNHA, da 3ª Vara Cível de Araguaína, FAZ SABER a todos quantos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo Juizo da 3ª Vara Cível de Araguaína/TO tramita o processo de nº 0005787-42.2025.8.27.2706, Classe: Usucapião, proposta por LUSIME SOUSA OLIVEIRA em desfavor de LOURIVAL ALVES BARROSO, TANIA MARIA ALVES BARROSO, JOSE WILLIA ALVES BARROSO, LOURISMAR ALVES BARROSO, ANA CLAUDIA ALVES BARROSO, SANDRA MARIA ALVES BARROSO, MARIA DO SOCORRO ALVES BARROSO DA SILVA, LOURIVAN ALVES BARROSO e TEREZINHA RODRIGUES DOS SANTOS, e que, por este meio, procede à CITAÇÃO e ciência de eventuais TERCEIROS INTERESSADOS incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da presente ação, que tem como objeto o pedido de usucapião envolvendo o imóvel a seguir descrito: DESCRIÇÃO DO BEM: Um lote de terras de nº 30, da Quadra 42.3.62.08, situado na Avenida Santa Cruz, integrante do Loteamento Jardim das Palmeiras, na Cidade de Araguaína, com área de 426,10m2, devidamente registrado sob o R-1-M-16.086 no Livro 02 do Cartório de Registro de Imóveis da Cidade de Araguaína, contendo os seguintes limites e confrontações, sendo pela Avenida Santa Cruz 15,05 meros de frente; pela linha do fundo 15,00metros, confrontando com o lote 376, pela lateral esquerda 27,00 metros, confrontando com o lote 403 e pela lateral direita 28,00 metros confrontando com o lote 0045., bem como, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, ofereçam resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial, conforme determinado no Despacho do evento 19. Tudo em conformidade com a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.
OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum da Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.
A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC.
Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO.
Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.
De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública :: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br.
Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.
Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100.
Eu, Nathalia de Almeida Bras, Servidor de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MM. Juiz Coordenador abaixo lançada.
Araguaína/TO, data certificada eletronicamente. -
03/09/2025 13:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 04/09/2025
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03/09/2025 13:44
Expedido Edital
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03/09/2025 13:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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03/09/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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02/09/2025 13:47
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
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02/09/2025 13:41
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
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02/09/2025 13:37
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
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02/09/2025 13:31
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
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01/09/2025 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/09/2025 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/09/2025 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/09/2025 15:29
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: DAYANE BATISTA BORGES DE SOUSA (por substituição em 01/09/2025 17:46:51)
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01/09/2025 15:29
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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01/09/2025 15:28
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: DAYANE BATISTA BORGES DE SOUSA (por substituição em 01/09/2025 17:46:51)
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01/09/2025 15:28
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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01/09/2025 15:28
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: DAYANE BATISTA BORGES DE SOUSA (por substituição em 01/09/2025 17:46:51)
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01/09/2025 15:28
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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01/09/2025 15:19
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: DAYANE BATISTA BORGES DE SOUSA (por substituição em 01/09/2025 17:46:51)
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01/09/2025 15:18
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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01/09/2025 15:17
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
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01/09/2025 15:17
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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01/09/2025 15:15
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: DAYANE BATISTA BORGES DE SOUSA (por substituição em 01/09/2025 17:46:51)
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01/09/2025 15:15
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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01/09/2025 15:13
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
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01/09/2025 15:13
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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01/09/2025 15:10
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
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01/09/2025 15:10
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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01/09/2025 15:08
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
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01/09/2025 15:08
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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01/09/2025 15:08
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
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01/09/2025 15:08
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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01/09/2025 15:07
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
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01/09/2025 15:07
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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28/08/2025 17:28
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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23/06/2025 12:57
Conclusão para decisão
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23/06/2025 09:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/06/2025 08:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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20/06/2025 08:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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17/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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17/06/2025 00:00
Intimação
Usucapião Nº 0005787-42.2025.8.27.2706/TO AUTOR: LUSIME SOUSA OLIVEIRAADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119) DESPACHO/DECISÃO Ao compulsar os autos, nota-se que não há juntada de memorial descritivo, croqui ou planta do imóvel, sendo estes indispensáveis à propositura da ação, nos termos do artigo 320, CPC.
Assim, intime-se a parte autora para providenciar os referidos documentos, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Prazo de 15 dias. -
16/06/2025 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/06/2025 17:48
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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09/04/2025 12:19
Conclusão para decisão
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08/04/2025 18:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/04/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/04/2025 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/04/2025 17:27
Despacho - Mero expediente
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06/03/2025 12:59
Conclusão para despacho
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06/03/2025 12:59
Processo Corretamente Autuado
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06/03/2025 12:59
Lavrada Certidão
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06/03/2025 08:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/03/2025 08:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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