17/07/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
16/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000992-34.2024.8.27.2736/TO AUTOR: IVAN PEREIRA NUNESADVOGADO(A): IOLANDA BATISTA BENVINDO (OAB TO013322) DESPACHO/DECISÃO O processo está em ordem e as partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Os pressupostos de constituição e validade foram observados.

Não há preliminares de mérito ou vícios a serem saneados.

Assim, dou o feito por saneado.

Defiro a realização estudo sócioeconômico pleiteado no evento 27.

Intime-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, se desejarem, (art. 465, § 1°, II e III do CPC), caso ainda não o tenham feito.

Prazo comum de 15 (quinze) dias úteis ao autor e 30(trinta) dias ao requerido.

Após, oficie-se o GGEM para realização de estudo social da parte requerente.

O relatório da assistente social não pode ser omisso quanto à situação econômica da família da parte autora.

Deve fazer referência ao número de membros da família no qual está inserido o autor da ação, a renda desses familiares, as condições de moradia, os móveis e eletrodomésticos que possuem etc.

Do contrário, não atende à sua finalidade.

Ressalta-se que o laudo deve conter no mínimo: A situação econômica da família da autora; O número de membros da família no qual está inserida; A renda do grupo familiar ou se preferir de cada membro do grupo familiar; As condições de moradia; Os móveis e eletrodomésticos que possuem e tudo o mais que puder acrescentar ao estudo.

O laudo deve ser apresentado em até 10 (dez) dias da realização da visita.

Com a juntada do estudo, intimem-se as partes para manifestarem, ocasião em que também deverão apresentar alegações finais.

Prazo sucessivo de 15(quinze) dias a autora e 30(trinta) dias ao réu.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema.
15/07/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 11:56

Decisão - Saneamento e Organização do processo
14/07/2025 16:08

Conclusão para decisão
10/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
20/06/2025 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/05/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 15:21

Despacho - Mero expediente
12/02/2025 11:40

Conclusão para decisão
11/02/2025 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/12/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
13/11/2024 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
31/10/2024 11:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/10/2024 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
30/10/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/10/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 16:24

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
24/10/2024 20:21

Conclusão para decisão
24/10/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
24/10/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/10/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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