18/07/2025 15:44

Baixa Definitiva
18/07/2025 15:11

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
18/07/2025 15:10

Trânsito em Julgado
18/07/2025 13:56

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
17/07/2025 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212
17/07/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
15/07/2025 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211
15/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0041757-05.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ALAYS RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 210 - 10/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
11/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
11/07/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 20:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028017392025
04/07/2025 09:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028017392025
03/07/2025 14:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
13/06/2025 15:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
13/06/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:41

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
12/06/2025 16:44

Conclusão para despacho
12/06/2025 16:42

Lavrada Certidão
12/06/2025 16:39

Trânsito em Julgado
12/06/2025 15:47

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
11/06/2025 08:41

Protocolizada Petição
05/06/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
05/06/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
30/05/2025 16:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 174, 179 e 193
30/05/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
30/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 193
30/05/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:51

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028015622025
29/05/2025 15:02

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028015622025
29/05/2025 13:45

Protocolizada Petição
29/05/2025 12:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/05/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
28/05/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 179
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
25/05/2025 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 179
23/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 179
22/05/2025 16:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
22/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2025 15:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/05/2025 12:30

Conclusão para julgamento
21/05/2025 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
15/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:56

Lavrada Certidão
15/05/2025 13:51

Juntada - Informações
13/05/2025 14:16

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
09/05/2025 15:24

Juntada - Informações
09/05/2025 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 153
09/05/2025 13:00

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
09/05/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 19:39

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
08/05/2025 12:59

Conclusão para decisão
08/05/2025 12:59

Lavrada Certidão
06/05/2025 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
10/04/2025 16:25

Processo Corretamente Autuado
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
07/03/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
07/03/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 154
07/03/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
25/02/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/02/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/02/2025 17:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/02/2025 16:15

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/02/2025 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
12/02/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
04/02/2025 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
04/02/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
04/02/2025 17:08

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 17:05

Despacho - Mero expediente
04/02/2025 15:54

Conclusão para decisão
27/01/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
21/12/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
09/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
09/12/2024 14:39

Conta Atualizada
09/12/2024 14:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/12/2024 13:34

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
07/12/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
18/11/2024 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
18/11/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/11/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/11/2024 17:07

Conclusão para decisão
11/11/2024 17:06

Trânsito em Julgado
03/10/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
17/09/2024 22:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
17/09/2024 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
10/09/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/09/2024 19:36

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
09/09/2024 12:29

Conclusão para decisão
06/09/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
20/08/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
25/07/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:06

Despacho - Mero expediente
25/07/2024 13:26

Conclusão para despacho
25/07/2024 13:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/07/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
05/07/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:12

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
05/07/2024 12:12

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/07/2024 12:12

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
05/07/2024 12:12

Trânsito em Julgado
05/07/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66, 68, 69, 72, 73, 74, 75, 78 e 82
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 68, 69, 72, 73, 74, 75, 78 e 82
28/06/2024 13:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67, 70, 71, 76, 77, 79, 80, 81 e 83
28/06/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/06/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/06/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/06/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/06/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/06/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/06/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/06/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/06/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/06/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 19:40

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/06/2024 20:06

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/06/2024 16:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
27/05/2024 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2024 13:02

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/06/2024 14:00 Sequencial: 77
22/05/2024 12:23

Conclusão para julgamento
22/05/2024 06:55

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
08/04/2024 15:08

Conclusão para despacho
08/04/2024 15:08

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
08/04/2024 15:06

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
05/04/2024 19:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
05/04/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/04/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
15/03/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/03/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
04/03/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/02/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2024 15:35

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
28/02/2024 15:05

Conclusão para julgamento
28/02/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/02/2024 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
20/02/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/02/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 16:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
12/02/2024 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
12/02/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/02/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
07/01/2024 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/11/2023 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2023 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/11/2023 14:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/11/2023 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/11/2023 17:16

Despacho - Mero expediente
10/11/2023 17:14

Conclusão para despacho
10/11/2023 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/10/2023 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2023 16:39

Despacho - Mero expediente
27/10/2023 13:03

Conclusão para despacho
27/10/2023 13:03

Processo Corretamente Autuado
27/10/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00