18/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 0012524-61.2025.8.27.2706/TO EMBARGANTE: DORVACY DA SILVA JARDIMADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO JARDIM PAZ (OAB TO012240) DESPACHO/DECISÃO Ao exame da inicial e documentação respectiva, observo que a parte autora postula os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Destarte, muito embora o requerente tenha acostado ao feito cópia de seus extratos bancários, tais documentos, por si só, não são capazes de comprovar a hipossuficiência alegada. Portanto, objetivando uma análise mais adequada acerca do alegado, promova a parte autora, na forma do artigo 99, § 2º, parte final, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência do presente, a juntada aos autos dos seguintes documentos: (i) cópia dos 03 (três) últimos contracheques percebidos; (ii) extratos de conta corrente bancária dos 03 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente ação; e, (iii) cópia da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal ou declaração de isento de imposto de renda.

Ainda, caso queira, promova, no prazo infra assinalado, ao regular preparo legal do feito, ou, se for o caso, requeira o parcelamento das despesas processuais.

Intime-se.

Cumpra-se. Araguaína-TO, data certificada pelo sistema.
17/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 10:30

Despacho - Mero expediente
08/07/2025 14:45

Conclusão para despacho
07/07/2025 21:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 04:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 04:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 04:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 04:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 04:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 03:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 03:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 03:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 16:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 16:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ
23/06/2025 17:50

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DORVACY DA SILVA JARDIM - Guia 5738712 - R$ 445,12
23/06/2025 17:50

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DORVACY DA SILVA JARDIM - Guia 5738711 - R$ 613,81
23/06/2025 17:50

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - DORVACY DA SILVA JARDIM - Guia 5731871 - R$ 150,00
23/06/2025 17:50

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - DORVACY DA SILVA JARDIM - Guia 5731870 - R$ 335,00
23/06/2025 13:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 13:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN
23/06/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
20/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:03

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
11/06/2025 16:07

Conclusão para despacho
11/06/2025 16:06

Processo Corretamente Autuado
11/06/2025 16:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/06/2025 15:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/06/2025 15:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/06/2025 15:52

Redistribuído por sorteio - (TOARA2EFAZJ para TOARA2EFAZJ)
11/06/2025 15:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/06/2025 15:48

Protocolizada Petição
11/06/2025 15:31

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DORVACY DA SILVA JARDIM - Guia 5731871 - R$ 150,00
11/06/2025 15:31

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DORVACY DA SILVA JARDIM - Guia 5731870 - R$ 335,00
11/06/2025 15:31

Distribuído por dependência - Número: 50000891020018272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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