18/07/2025 15:43

Baixa Definitiva
18/07/2025 15:06

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
18/07/2025 15:05

Trânsito em Julgado
18/07/2025 13:56

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
17/07/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 242
17/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
15/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 241
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 241
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0033447-15.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ROSIRENE MOREIRA CAVALCANTEADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 240 - 10/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 239 - 10/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
13/07/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 241
13/07/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
11/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 241
11/07/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 20:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028017412025
10/07/2025 20:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028017402025
04/07/2025 09:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028017402025
04/07/2025 09:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028017412025
03/07/2025 14:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/06/2025 06:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 226
16/06/2025 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 227
16/06/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
12/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 226
11/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 226
10/06/2025 17:38

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 14:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/06/2025 12:41

Autos incluídos para julgamento eletrônico
09/06/2025 17:35

Conclusão para decisão
09/06/2025 17:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/05/2025 09:19

Protocolizada Petição
28/05/2025 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 216
01/04/2025 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211
01/04/2025 08:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 215
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216, 210 e 211
20/03/2025 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
20/03/2025 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
20/03/2025 18:01

Lavrada Certidão
20/03/2025 17:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/03/2025 16:44

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/03/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/02/2025 15:25

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/02/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200
12/02/2025 00:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
30/01/2025 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
30/01/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
23/01/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/01/2025 17:26

Conclusão para decisão
21/01/2025 17:25

Trânsito em Julgado
21/01/2025 17:14

Despacho - Mero expediente
14/01/2025 14:31

Conclusão para decisão
09/01/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
17/12/2024 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
17/12/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
12/12/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
12/12/2024 15:15

Conta Atualizada
06/12/2024 12:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/12/2024 17:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
21/11/2024 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
14/11/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
14/11/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
08/11/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/11/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/11/2024 10:39

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
07/11/2024 16:25

Conclusão para decisão
05/11/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
21/10/2024 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
21/10/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
16/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:18

Despacho - Mero expediente
16/10/2024 13:03

Conclusão para decisão
14/10/2024 23:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
26/09/2024 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
16/09/2024 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
22/08/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 16:06

Despacho - Mero expediente
22/08/2024 14:32

Conclusão para despacho
22/08/2024 14:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/08/2024 00:10

Protocolizada Petição
17/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
30/07/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:31

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
16/07/2024 15:54

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
16/07/2024 15:54

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/07/2024 15:54

Trânsito em Julgado
12/07/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
09/07/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 144
02/07/2024 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
02/07/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
27/06/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 11:06

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/06/2024 15:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
04/06/2024 17:20

Processo Reativado
04/06/2024 13:46

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/06/2024 15:44

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 68
25/04/2024 17:56

Conclusão para despacho
25/04/2024 17:55

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:54

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:05

Decisão - Outras Decisões
14/03/2024 16:35

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:50

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/03/2024 17:44

Protocolizada Petição
02/06/2023 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
02/06/2023 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
01/06/2023 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
01/06/2023 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
31/05/2023 14:54

Lavrada Certidão
30/05/2023 17:45

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
30/05/2023 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2023 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2023 17:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/04/2023 20:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível Número: 00006950920228272700/TJTO
11/04/2023 16:58

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 15:01

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
27/07/2022 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
27/07/2022 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
21/07/2022 15:56

Conclusão para decisão
21/07/2022 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
21/07/2022 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
19/07/2022 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2022 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/03/2022 14:48

Conclusão para decisão
09/03/2022 14:48

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
09/03/2022 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
24/02/2022 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/02/2022 15:00

Protocolizada Petição
31/01/2022 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
31/01/2022 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível Número: 00006950920228272700/TJTO
17/01/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
05/01/2022 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
14/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/12/2021 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
09/12/2021 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/12/2021 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
06/12/2021 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/12/2021 08:48

Protocolizada Petição
04/12/2021 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/12/2021 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/12/2021 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/12/2021 11:21

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
26/11/2021 20:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
10/11/2021 14:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
09/11/2021 14:15

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento
15/09/2021 20:52

Ato ordinatório - Processo Julgado Metas Nacionais
12/08/2021 16:44

Conclusão para decisão
12/08/2021 10:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 67
12/08/2021 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/08/2021 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/08/2021 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/08/2021 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
10/08/2021 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/08/2021 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
09/08/2021 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/08/2021 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/08/2021 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/08/2021 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/08/2021 11:53

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
30/07/2021 18:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
23/07/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 10:03

Protocolizada Petição
19/07/2021 09:46

Protocolizada Petição
15/07/2021 23:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/07/2021 23:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/07/2021 12:00 Sequencial: 130
14/07/2021 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
14/07/2021 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/07/2021 13:30

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/07/2021 12:00 Sequencial: 99
26/02/2021 15:19

Conclusão para julgamento
26/02/2021 10:15

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
26/02/2021 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
26/02/2021 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/02/2021 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/02/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
28/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/01/2021 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
21/01/2021 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/01/2021 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2021 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2021 15:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/01/2021 11:40

Conclusão para decisão
15/12/2020 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
15/12/2020 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/12/2020 14:49

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2020 14:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
21/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/11/2020 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
18/11/2020 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/11/2020 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/11/2020 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/11/2020 14:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
11/11/2020 13:18

Conclusão para julgamento
09/11/2020 19:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
05/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/10/2020 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
27/10/2020 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/10/2020 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2020 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2020 15:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2020 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
24/10/2020 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/10/2020 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2020 16:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
12/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/10/2020 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2020 08:29

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
01/10/2020 15:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/09/2020 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2020 15:53

Despacho - Mero expediente
18/09/2020 12:50

Conclusão para despacho
18/09/2020 12:47

Processo Corretamente Autuado
11/09/2020 14:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/08/2020 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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