TJTO - 5000054-57.2010.8.27.2731

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos e Precatorios Civeis - Paraiso do Tocantins

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSELINO DE SOUZA BRAGA

JOSELIO DE SOUZA BRAGA

CPF *67.***.*05-87

JOSE PEDRO DA SILVA

CPF *31.***.*20-53

FRANCIANE PEREIRA SOUSA

CPF *38.***.*06-72

Advogados

JOSE PEDRO DA SILVA

CPF *31.***.*20-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 5000054-57.2010.8.27.2731/TO REQUERENTE: JOSELIO DE SOUZA BRAGAADVOGADO(A): JOSÉ PEDRO DA SILVA (OAB TO000486)REQUERENTE: JOSÉ PEDRO DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ PEDRO DA SILVA (OAB TO000486)REQUERENTE: FRANCIANE PEREIRA SOUSAADVOGADO(A): JOSÉ PEDRO DA SILVA (OAB TO000486) DESPACHO/DECISÃO Intime o autor para que esclareça seu pedido em 5 dias posto que o valor calculado no evento 140: Foi informado expedição de depósito em conta judicial no evento 146:   Com expedição do competente alvará no evento 175:   Intime.

    Cumpra.    

  • 31/07/2024 15:29

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 31/07/2024 15:21

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN

  • 17/05/2024 14:23

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 13/05/2024 12:48

    Juntada - Informações

  • 13/05/2024 11:31

    Conclusão para decisão

  • 13/05/2024 11:24

    Processo Reativado

  • 25/03/2024 12:45

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ

  • 25/03/2024 12:45

    Lavrada Certidão

  • 18/03/2024 12:03

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/03/2024 12:00

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN

  • 18/03/2024 11:57

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2024 11:57

    Trânsito em Julgado

  • 17/02/2024 23:14

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 190, 189 e 191

  • 17/02/2024 23:12

    Protocolizada Petição

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191

  • 31/01/2024 07:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192

  • 31/01/2024 07:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 25/01/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 09:22

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 11/01/2024 12:17

    Conclusão para julgamento

  • 14/12/2023 10:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 30/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 26/11/2023 22:00

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 179, 178 e 177

  • 26/11/2023 22:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 26/11/2023 22:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 26/11/2023 22:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 20/11/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 07:09

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 066011062023

  • 08/11/2023 08:52

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 066011062023

  • 30/10/2023 23:22

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 170, 169 e 168

  • 30/10/2023 23:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 30/10/2023 23:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 30/10/2023 23:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 27/10/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 04:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 11/10/2023 18:27

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 162, 161 e 160

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162 e 163

  • 28/09/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 16:04

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ

  • 28/09/2023 16:04

    Conta Atualizada

  • 26/09/2023 11:59

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/09/2023 18:02

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN

  • 25/09/2023 16:56

    Alterada a parte - Situação da parte JOSELINO DE SOUZA BRAGA - EXCLUÍDA

  • 18/09/2023 08:47

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ

  • 18/09/2023 08:47

    Conta Atualizada

  • 15/09/2023 14:38

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/09/2023 14:25

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN

  • 30/08/2023 09:57

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 142

  • 29/08/2023 08:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144 e 145

  • 18/08/2023 12:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 18/08/2023 12:42

    Protocolizada Petição

  • 14/08/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 18:04

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ

  • 07/08/2023 18:04

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 07/08/2023 17:50

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/08/2023 17:33

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN

  • 03/08/2023 10:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

  • 15/07/2023 05:58

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130, 129 e 131

  • 05/07/2023 12:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 132

  • 21/06/2023 14:27

    Juntada - Informações

  • 14/06/2023 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 14/06/2023 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 14/06/2023 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 14/06/2023 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 13/06/2023 16:36

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 05/06/2023 07:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 02/06/2023 16:28

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 121

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123 e 124

  • 17/05/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 16:35

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ

  • 16/05/2023 16:35

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 16/05/2023 15:00

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/05/2023 14:27

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN

  • 28/02/2023 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 28/02/2023 17:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 26/02/2023 02:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 26/02/2023 02:25

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 107

  • 26/02/2023 02:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 26/02/2023 02:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 23/02/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 14:49

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00157379820228272700/TJTO

  • 07/12/2022 20:06

    Requisição de pagamento de precatório retificada

  • 07/12/2022 20:06

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAI1FAZ/2022/000032 processada no TJTO com o No. 00157379820228272700/TJTO

  • 07/12/2022 14:25

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ORLANDO GONCALVES FERREIRA - EXCLUÍDA

  • 07/12/2022 11:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 04/12/2022 22:40

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

  • 21/11/2022 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 17:48

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ

  • 17/11/2022 17:48

    Conta Atualizada

  • 17/11/2022 13:34

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/11/2022 12:44

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN

  • 17/11/2022 12:10

    Juntada - Informações

  • 18/08/2022 14:30

    Juntada - Informações

  • 27/07/2022 16:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 17/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 14/07/2022 09:34

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 14/07/2022 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 14/07/2022 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 07/07/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 14:43

    Requisição de pagamento de precatório retificada

  • 07/07/2022 11:17

    Lavrada Certidão

  • 06/07/2022 22:32

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 06/07/2022 18:18

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 06/07/2022 18:18

    Requisição de pagamento de precatório retificada

  • 03/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 29/06/2022 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 29/06/2022 13:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 23/06/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 16:31

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ

  • 20/06/2022 13:06

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/06/2022 13:02

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN

  • 17/06/2022 16:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 08/06/2022 17:35

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 04/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

  • 25/05/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 13:35

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAI1FAZ/2022/000012 processada no TJTO com o No. 00059937920228272700/TJTO

  • 16/05/2022 16:39

    Redistribuído por sorteio - (TOPAI1FAZJ para TOPAI1FAZJ)

  • 16/05/2022 16:39

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 16/04/2022 11:09

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 11/04/2022 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 11/04/2022 14:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 04/04/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 12:54

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ

  • 04/04/2022 12:54

    Conta Atualizada

  • 16/03/2022 12:46

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/03/2022 18:24

    Despacho - Mero expediente

  • 15/03/2022 18:24

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN

  • 14/03/2022 16:24

    Conclusão para despacho

  • 07/07/2021 15:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 02/06/2021 01:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

  • 22/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 12/05/2021 11:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/05/2021 11:28

    Despacho - Mero expediente

  • 11/05/2021 13:42

    Conclusão para despacho

  • 11/05/2021 13:41

    Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 11/05/2021 13:40

    Processo Reativado

  • 20/01/2021 23:15

    Protocolizada Petição

  • 12/09/2019 14:32

    Encaminhamento Processual - TOPAI1ECIV -> TOPAI1FAZ

  • 08/03/2019 22:18

    Despacho - Mero expediente

  • 08/03/2019 21:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 01/03/2019 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2019 19:54

    Despacho - Mero expediente

  • 08/02/2019 19:36

    Protocolizada Petição

  • 11/12/2017 16:42

    Baixa Definitiva

  • 05/12/2017 13:30

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1ECIV

  • 05/12/2017 13:29

    Juntada - Outros documentos

  • 05/12/2017 11:35

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/12/2017 11:05

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> COJUN

  • 05/12/2017 11:01

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/07/2017 15:06

    Protocolizada Petição

  • 28/06/2017 14:14

    Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> NACOM

  • 25/05/2017 16:15

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAI1ECIV

  • 25/05/2017 14:57

    Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> COJUN

  • 24/05/2017 16:37

    Despacho - Mero expediente

  • 10/05/2017 15:14

    Juntada - Outros documentos

  • 04/05/2017 13:08

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> NACOM

  • 25/03/2017 12:37

    Protocolizada Petição

  • 25/03/2017 12:19

    Protocolizada Petição

  • 30/03/2016 14:08

    Baixa Definitiva

  • 30/03/2016 14:01

    Processo Corretamente Autuado

  • 30/03/2016 14:01

    Retificação de Autuação Por Alteração de Classe

  • 05/02/2016 16:02

    Despacho - Mero expediente

  • 05/02/2016 15:51

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Apelação Número: 00090910520148270000

  • 10/11/2015 18:40

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Número: 00090910520148270000

  • 26/08/2015 08:03

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Apelação Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 00090910520148270000

  • 24/08/2015 10:24

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Apelação Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 00090910520148270000

  • 12/03/2015 16:39

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Apelação Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 00090910520148270000

  • 26/01/2015 15:56

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Apelação Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 00090910520148270000

  • 11/09/2014 18:21

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Apelação Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 00090910520148270000

  • 11/08/2014 23:59

    Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3 e 4

  • 01/08/2014 17:58

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 01/08/2014 17:58

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 01/08/2014 17:57

    Distribuído - Apelação Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 00090910520148270000

  • 10/06/2014 16:41

    Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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