TJTO - 0048555-79.2023.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 10:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
-
29/07/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
29/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
-
29/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0048555-79.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: RENY SANTOS BRAZ ROSALADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 147 - 28/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 146 - 23/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
28/07/2025 16:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
-
28/07/2025 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
28/07/2025 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
28/07/2025 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
28/07/2025 15:48
Lavrada Certidão
-
23/07/2025 18:38
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
21/07/2025 21:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 138
-
14/07/2025 10:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
-
07/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0048555-79.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: RENY SANTOS BRAZ ROSALADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 136 - 03/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
03/07/2025 14:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
03/07/2025 13:58
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
03/07/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 13:57
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
12/06/2025 17:18
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
12/06/2025 17:18
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 15:48
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 123
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
19/05/2025 10:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118, 117, 124 e 125
-
19/05/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
19/05/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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19/05/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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19/05/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
15/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 17:49
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
14/05/2025 16:56
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
14/05/2025 16:50
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
14/05/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 15:04
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
12/05/2025 17:51
Conclusão para despacho
-
12/05/2025 17:50
Trânsito em Julgado
-
10/04/2025 11:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
21/03/2025 10:17
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
-
21/03/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
21/03/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
17/03/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 16:53
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
-
14/03/2025 12:19
Conclusão para decisão
-
14/03/2025 10:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
25/02/2025 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 07:59
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
21/01/2025 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/01/2025 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/01/2025 17:27
Despacho - Mero expediente
-
20/01/2025 15:54
Conclusão para despacho
-
20/01/2025 15:53
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
13/12/2024 18:39
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
-
11/12/2024 15:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
-
28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
22/11/2024 21:30
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
-
22/11/2024 21:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
22/11/2024 21:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
18/11/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 12:41
Lavrada Certidão
-
24/10/2024 13:25
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TO4.05NJE
-
24/10/2024 13:25
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
24/10/2024 13:25
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
24/10/2024 13:25
Trânsito em Julgado
-
23/10/2024 16:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
-
04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
28/09/2024 14:27
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
28/09/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
28/09/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
24/09/2024 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/09/2024 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/09/2024 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
23/09/2024 21:10
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
19/09/2024 18:52
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
18/09/2024 15:07
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
17/09/2024 12:05
Juntada - Certidão
-
13/09/2024 12:31
Juntada - Certidão
-
02/09/2024 15:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/08/2024 16:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/08/2024 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/08/2024 13:39
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 81
-
26/08/2024 12:14
Conclusão para julgamento
-
25/08/2024 21:25
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
12/08/2024 12:54
Conclusão para despacho
-
11/08/2024 16:01
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
-
11/08/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
11/08/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
06/08/2024 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
06/08/2024 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
06/08/2024 14:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
-
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
22/07/2024 11:30
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
-
22/07/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
22/07/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
16/07/2024 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/07/2024 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/07/2024 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/07/2024 12:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento
-
13/07/2024 16:34
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
14/06/2024 14:01
Conclusão para despacho
-
14/06/2024 14:01
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
14/06/2024 13:52
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
-
13/06/2024 11:52
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
22/05/2024 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/05/2024 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
21/05/2024 19:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
08/05/2024 23:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
03/05/2024 15:00
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
-
03/05/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
03/05/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
24/04/2024 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
24/04/2024 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
24/04/2024 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
24/04/2024 10:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
09/04/2024 15:08
Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TO4.05NJE
-
09/04/2024 14:56
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.04NFA
-
25/03/2024 13:54
Conclusão para julgamento
-
22/03/2024 09:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
13/03/2024 13:01
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
-
13/03/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
13/03/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
08/03/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 13:00
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
08/03/2024 12:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
08/03/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
07/03/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 17:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
11/01/2024 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 19:41
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
13/12/2023 14:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/12/2023 14:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/12/2023 13:43
Despacho - Mero expediente
-
13/12/2023 13:43
Conclusão para despacho
-
13/12/2023 13:42
Processo Corretamente Autuado
-
13/12/2023 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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