09/07/2025 17:03

Conclusão para julgamento
08/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/06/2025 00:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
12/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:06

Juntada - Outros documentos
11/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000472-74.2024.8.27.2736/TO AUTOR: FERNANDA DOMINGUES PIRESADVOGADO(A): RODOLFO COUTO (OAB RJ183665) DESPACHO/DECISÃO Devidamente citado, o requerido não compareceu à audiência de conciliação e não apresentou contestação. Logo, decreto-lhe a revelia. Tendo em vista que o Requerido foi intimado pessoalmente e em tempo hábil da data da audiência de conciliação (evento 47) e injustificadamente não compareceu, ficou configurado ato atentatório à dignidade da justiça.

Assim, consoante disposto no art. 334, §8º do CPC, aplico multa de 2% do valor da causa.

O valor da multa será revertido em benefício do Estado e deverá ser recolhido em 10 (dez) dias, comprovando-se nos autos o recolhimento, sob pena de inscrição na divida ativa.

Intime-se o Requerido para pagamento da multa no prazo assinalado, caso não o faça, certifique-se e remeta-se cópia da decisão e demais peças necessárias à Fazenda Pública para adotar as providências cabíveis.

Determino a intimação da parte autora para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão, manifeste acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide. Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC). e) Havendo interesse em realização de prova oral, além de justificar a pertinência da prova, se for oitiva de testemunhas deverá a parte interessada apresentar rol com nomes, endereços e contatos telefônico e e-mail no prazo de 15 dias úteis, sob pena de preclusão.

Atente-se a escrivania quanto ao prazo em dobro.

Decorrido o prazo de manifestação, venham os autos novamente conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se. Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema.
09/06/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 12:03

Alterada a parte - Situação da parte BANCO BRADESCO S.A. - REVEL
06/06/2025 11:13

Decisão - Decretação de revelia
26/02/2025 16:09

Conclusão para decisão
25/02/2025 17:21

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
09/01/2025 15:39

Lavrada Certidão
23/09/2024 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV
23/09/2024 17:49

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - CÍVEL - 23/09/2024 15:30. Refer. Evento 34
23/09/2024 12:24

Remessa para o CEJUSC - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
19/09/2024 16:11

Protocolizada Petição
10/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/07/2024 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
22/07/2024 14:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/07/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV
18/07/2024 16:17

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - CÍVEL - 23/09/2024 15:30
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/06/2024 09:16

Remessa para o CEJUSC - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
26/06/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 18:08

Decisão - Não-Concessão - Liminar
21/06/2024 16:45

Conclusão para decisão
20/06/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5470012, Subguia 30086 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 155,00
20/06/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5470013, Subguia 30058 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 100,00
19/06/2024 16:01

Protocolizada Petição
14/06/2024 16:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5470013, Subguia 5410984
14/06/2024 16:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5470012, Subguia 5410983
14/06/2024 15:54

Decisão - Revogação - Decisão anterior
14/06/2024 14:33

Conclusão para decisão
14/06/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
14/06/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/06/2024 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2024 18:30

Decisão - Cancelamento da distribuição
11/06/2024 13:14

Conclusão para decisão
11/06/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
11/06/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/06/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2024 16:40

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
10/06/2024 14:36

Conclusão para decisão
10/06/2024 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/05/2024 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 19:51

Decisão - Outras Decisões
14/05/2024 19:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/05/2024 16:49

Conclusão para decisão
14/05/2024 16:48

Processo Corretamente Autuado
14/05/2024 16:15

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FERNANDA DOMINGUES PIRES - Guia 5470013 - R$ 100,00
14/05/2024 16:15

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FERNANDA DOMINGUES PIRES - Guia 5470012 - R$ 155,00
14/05/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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