TJTO - 0002654-89.2022.8.27.2740
1ª instância - 1ª Vara Civel - Tocantinopolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 15:51
Protocolizada Petição
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29/08/2025 14:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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19/08/2025 15:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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19/08/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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19/08/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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18/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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18/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002654-89.2022.8.27.2740/TO REQUERENTE: JAIR PEREIRA LIMAADVOGADO(A): ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO009237)ADVOGADO(A): VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL (OAB TO011653)ADVOGADO(A): AMANDA KELLY MARINHO SILVA (OAB TO011165) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do ESTADO DO TOCANTINS (evento 66).
Instada, a COJUN apresentou o cálculo (evento 83).
Intimado, o ESTADO concordou com os cálculos apresentados pela COJUN, evento 91.
Diante da anuência do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela COJUN no evento 83.
Após, considerando a Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).
EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015; Nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, arbitro os honorários advocatícios em 10% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação.
COMPROVADO pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte exequente e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.
Caso o(a) Advogado(a) da parte autora requeira o destaque dos honorários contratuais do montante devido, DEFIRO desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.
Expedido(s) alvará(s) judicial(is), não sobrevindo informação quanto ao levantamento dos valores, INTIME-SE o(a) exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a), para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.
Nada manifestando, intime-se pessoalmente.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Tocantinópolis/TO, 11 de agosto de 2025. -
13/08/2025 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/08/2025 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/08/2025 18:05
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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23/06/2025 15:21
Conclusão para despacho
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20/06/2025 06:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 17:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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16/06/2025 19:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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16/06/2025 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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12/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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11/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002654-89.2022.8.27.2740/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: JAIR PEREIRA LIMAADVOGADO(A): ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO009237)ADVOGADO(A): VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL (OAB TO011653)ADVOGADO(A): AMANDA KELLY MARINHO SILVA (OAB TO011165)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 83 - 09/06/2025 - Realizado Cálculo de LiquidaçãoEvento 80 - 04/06/2025 - Despacho Mero expediente -
10/06/2025 12:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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10/06/2025 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/06/2025 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/06/2025 12:38
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTOP1ECIV
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09/06/2025 12:38
Realizado Cálculo de Liquidação
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06/06/2025 16:18
Recebidos os Autos pela Contadoria
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06/06/2025 16:10
Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> COJUN
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04/06/2025 20:32
Despacho - Mero expediente
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06/03/2025 14:17
Conclusão para despacho
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05/03/2025 14:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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13/02/2025 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/02/2025 17:22
Despacho - Mero expediente
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27/08/2024 16:27
Conclusão para despacho
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23/08/2024 15:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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02/07/2024 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/07/2024 16:53
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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01/07/2024 17:32
Despacho - Mero expediente
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29/04/2024 08:23
Protocolizada Petição
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14/02/2024 13:26
Conclusão para despacho
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11/02/2024 10:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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18/01/2024 19:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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14/01/2024 13:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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30/12/2023 13:57
Protocolizada Petição
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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14/12/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 15:41
Trânsito em Julgado
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14/12/2023 15:41
Juntada - Documento - Acórdão - Questão de Ordem
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14/12/2023 15:09
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOTOP1ECIV Número: 00026548920228272740
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04/10/2023 13:26
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOTOP1ECIV
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03/10/2023 14:45
Protocolizada Petição
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13/09/2023 16:02
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
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13/09/2023 16:02
Lavrada Certidão
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13/09/2023 16:02
Juntada - Informações
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13/09/2023 09:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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04/09/2023 14:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 13:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/08/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 11:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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18/07/2023 08:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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14/07/2023 14:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/07/2023
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05/07/2023 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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19/06/2023 12:47
Juntada - Informações
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15/06/2023 10:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/06/2023 10:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/06/2023 10:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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31/03/2023 17:11
Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> NACOM
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31/03/2023 17:10
Juntada - Informações
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06/02/2023 15:51
Conclusão para despacho
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06/02/2023 14:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/02/2023 11:17
Protocolizada Petição
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21/12/2022 15:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
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20/12/2022 23:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
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20/12/2022 21:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
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20/12/2022 16:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
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20/12/2022 11:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
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20/12/2022 00:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
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14/12/2022 22:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/11/2022 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/11/2022 21:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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25/11/2022 19:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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20/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/10/2022 15:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/10/2022 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/10/2022 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/10/2022 12:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/10/2022 09:53
Protocolizada Petição
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27/09/2022 12:22
Recebidos os autos - TJTO
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26/09/2022 19:49
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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26/09/2022 19:49
Decisão - Não-Concessão - Liminar
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23/09/2022 17:12
Conclusão para decisão
-
23/09/2022 17:12
Processo Corretamente Autuado
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23/09/2022 17:05
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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23/09/2022 11:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/09/2022 17:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
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27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/08/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 13:46
Lavrada Certidão
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17/08/2022 13:42
Recebidos os autos - TJTO
-
16/08/2022 21:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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