16/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
15/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0025659-71.2025.8.27.2729/TO AUTOR: HELIO CARLOS OLIVEIRA QUEIROZADVOGADO(A): PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO (OAB TO009440) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por HELIO CARLOS OLIVEIRA QUEIROZ em face de BANCO AGIBANK S.A. É o relatório do necessário.

DECIDO.

II – DELIBERAÇÃO JUDICIAL a) GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, verifico que a parte autora juntou documentação que comprovam o indício de sua hipossuficiência.

Assim, com fundamento no artigo 98 do Código de Processo Civil, CONCEDO à parte requerente os benefícios da justiça gratuita, salvo impugnação procedente. b) RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL Analisando a petição inicial, verifico que estão presentes os pressupostos processuais e os requisitos do art. 319 do CPC. Desse modo, RECEBO a petição inicial, devendo o feito tramitar pelo procedimento comum.

III - PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL CONSIDERANDO o comparecimento espontâneo da parte requerida, com a apresentação de contestação, resta suprida a necessidade de citação e configurada está a pretensão resistida.

CONSIDERANDO a ausência de prejuízo a qualquer das partes e o baixíssimo índice de autocomposição em demandas similares, deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o art. 334 do CPC.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente réplica à contestação.

Cumpra-se.
14/07/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:21

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
11/07/2025 18:57

Protocolizada Petição
11/07/2025 18:51

Conclusão para despacho
11/07/2025 16:38

Protocolizada Petição
11/07/2025 13:29

Despacho - Mero expediente
10/07/2025 18:13

Conclusão para despacho
10/07/2025 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
24/06/2025 11:03

Protocolizada Petição
20/06/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
13/06/2025 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:56

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
11/06/2025 14:15

Conclusão para despacho
11/06/2025 14:15

Processo Corretamente Autuado
11/06/2025 14:15

Juntada - Guia Gerada - Taxas - HELIO CARLOS OLIVEIRA QUEIROZ - Guia 5731680 - R$ 102,16
11/06/2025 14:15

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HELIO CARLOS OLIVEIRA QUEIROZ - Guia 5731679 - R$ 203,24
11/06/2025 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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