02/09/2025 20:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
02/09/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0050023-44.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: PAULO HENRIQUE AUGUSTO CAMILOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada na sentença do evento 19. Apresentado o cumprimento de sentença no evento 29.

Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 15.595,41 (quinze mil quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos).

Em resposta, o credor concordou com os cálculos do devedor, conforme evento 42.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, pois os valores apresentados pelo devedor são menores do que aqueles apresentados pelo credor, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando o valor da dívida, atualizado até abril de 2025, como sendo de R$ 15.595,41 (quinze mil quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos). Intimem-se as partes com prazo de 10 (dez) dias. Havendo necessidade de nova atualização, esta deverá ser feita unicamente pela SELIC a partir de maio de 2025.

Não havendo manifestação, volvam conclusos para determinação de RPV e/ou Ofício Precatório.

Publique-se e Intimem-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
28/08/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:09

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
26/08/2025 10:50

Conclusão para decisão
21/07/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
17/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0050023-44.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: PAULO HENRIQUE AUGUSTO CAMILOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 37 - 02/07/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 33 - 05/05/2025 - Despacho Mero expediente
15/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
19/06/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/05/2025 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 23:11

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 15:07

Conclusão para despacho
05/05/2025 15:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
30/04/2025 16:11

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
29/04/2025 19:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 17:19

Trânsito em Julgado
07/04/2025 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/03/2025 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
17/03/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/03/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/03/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/03/2025 16:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/02/2025 12:51

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/01/2025 14:53

Conclusão para julgamento
24/01/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/01/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
15/01/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/01/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/12/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 15:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 13:25

Despacho - Determinação de Citação
25/11/2024 13:06

Conclusão para despacho
25/11/2024 13:05

Processo Corretamente Autuado
25/11/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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