17/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
16/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0046480-67.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA APARECIDA DO CARMOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 139 - 15/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
15/07/2025 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
15/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 16:44

Lavrada Certidão
28/04/2025 13:18

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/04/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 128
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
04/04/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 129
04/04/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
04/04/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
02/04/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 13:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
02/04/2025 13:56

Conta Atualizada
02/04/2025 13:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2025 13:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2025 11:50

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
01/04/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 23:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/03/2025 13:55

Conclusão para decisão
17/03/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
28/02/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
12/02/2025 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
08/01/2025 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/12/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
16/12/2024 22:56

Despacho - Mero expediente
16/12/2024 16:38

Conclusão para despacho
13/12/2024 18:38

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
11/12/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/11/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
25/11/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:45

Lavrada Certidão
29/10/2024 12:03

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
29/10/2024 12:02

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/10/2024 09:09

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
24/10/2024 13:05

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/10/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:04

Trânsito em Julgado
22/10/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/09/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
30/09/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/09/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 16:07

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/09/2024 08:49

Juntada - Documento - Relatório e Voto
17/09/2024 20:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
17/09/2024 12:07

Juntada - Certidão
13/09/2024 12:34

Juntada - Certidão
02/09/2024 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/08/2024 13:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/09/2024 14:00 Sequencial: 195
06/08/2024 12:46

Conclusão para despacho
06/08/2024 07:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
06/08/2024 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/07/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/07/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/07/2024 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
03/07/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/06/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
26/06/2024 15:59

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/06/2024 14:14

Conclusão para despacho
14/06/2024 14:13

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
14/06/2024 13:56

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
13/06/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/05/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/05/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
08/05/2024 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/05/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
03/05/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/04/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/04/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/04/2024 14:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/04/2024 13:18

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
01/04/2024 14:36

Conclusão para julgamento
22/03/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/03/2024 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
13/03/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/03/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/03/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
08/03/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/03/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/01/2024 15:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
12/01/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2024 20:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/01/2024 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
13/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2023 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2023 23:59

Despacho - Mero expediente
30/11/2023 16:26

Conclusão para despacho
30/11/2023 16:26

Processo Corretamente Autuado
30/11/2023 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00