11/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0034954-06.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MERISWANE TEIXEIRA OLIVEIRAADVOGADO(A): MATHEUS DI TADEU ROSA (OAB TO009733)ADVOGADO(A): MERISWANE TEIXEIRA OLIVEIRA (OAB TO010144)REQUERENTE: MATHEUS DI TADEU ROSAADVOGADO(A): MERISWANE TEIXEIRA OLIVEIRA (OAB TO010144) DESPACHO/DECISÃO Constata-se, a partir da certidão de óbito acostada aos autos, que o falecido deixou duas herdeiras, Iolanda da Cunha Rosa e Iris Fernandes Rosa, ambas menores de idade.

Diante disso, determino a intimação do Ministério Público Estadual para que atue no feito, nos termos do art. 178, II, do Código de Processo Civil, diante da presença de interesses de incapazes.

No mais, intime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, justifique: a) o motivo pelo qual requereu a habilitação processual de apenas uma das herdeiras menores, e ainda sem representação legal regularmente constituída, nada mencionando sobre a outra herdeira; b) se houve abertura de inventário dos bens deixados pelo falecido, indicando o juízo competente e número do processo, se existente, ou, não havendo, esclarecendo os motivos da ausência de iniciativa nesse sentido, nos termos do art. 615 do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para deliberação. Intime-se o MPE.

Cumpra-se.

Palmas, 09/07/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
10/07/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:45

Despacho - Mero expediente
09/07/2025 10:38

Conclusão para despacho
08/07/2025 18:25

Protocolizada Petição
08/07/2025 17:01

Despacho - Mero expediente
07/07/2025 17:52

Conclusão para despacho
12/06/2025 08:05

Protocolizada Petição
12/06/2025 08:03

Protocolizada Petição
10/06/2025 22:33

Protocolizada Petição
10/06/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
19/05/2025 21:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
19/05/2025 21:21

Protocolizada Petição
19/05/2025 20:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
16/05/2025 15:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90
15/05/2025 17:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90
15/05/2025 17:56

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/05/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/05/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:16

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
14/04/2025 14:16

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CBJUDC -> TOPALSECI
14/04/2025 14:14

Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(DANIEL FERNANDES)
07/02/2025 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC
14/01/2025 16:57

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
09/01/2025 15:51

Conclusão para despacho
17/12/2024 22:26

Protocolizada Petição
17/12/2024 22:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
06/12/2024 00:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 00:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 19:01

Despacho - Mero expediente
29/10/2024 15:54

Conclusão para despacho
08/10/2024 00:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
08/10/2024 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/10/2024 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/10/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 18:11

Lavrada Certidão
20/08/2024 12:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
19/08/2024 13:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
19/08/2024 13:35

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
08/08/2024 21:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
08/08/2024 16:55

Decisão - Conversão - Monitória em Execução de Título Judicial
05/08/2024 14:19

Conclusão para despacho
26/07/2024 01:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
26/07/2024 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/07/2024 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/07/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
27/06/2024 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 21:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
17/05/2024 12:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
17/05/2024 12:39

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
15/05/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
08/05/2024 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
17/04/2024 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2024 17:24

Despacho - Mero expediente
11/04/2024 17:06

Conclusão para despacho
17/03/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
17/03/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/03/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/03/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:08

Juntada - Informações
05/02/2024 15:16

Juntada - Informações
01/02/2024 17:25

Despacho - Mero expediente
01/02/2024 14:39

Conclusão para despacho
26/01/2024 12:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
09/01/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2023 12:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
07/12/2023 12:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
07/12/2023 12:59

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
01/12/2023 08:39

Protocolizada Petição
01/12/2023 08:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
01/12/2023 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/12/2023 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/11/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
31/10/2023 12:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
31/10/2023 12:57

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
18/10/2023 15:17

Despacho - Mero expediente
18/10/2023 14:44

Conclusão para despacho
16/10/2023 19:20

Protocolizada Petição
02/10/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
06/09/2023 16:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/09/2023 15:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
06/09/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/09/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/09/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 17:44

Despacho - Mero expediente
05/09/2023 14:18

Conclusão para despacho
05/09/2023 14:18

Processo Corretamente Autuado
05/09/2023 14:16

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Monitória
05/09/2023 14:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Cobrança - Para: Honorários Profissionais
05/09/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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