02/09/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 228
29/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0005952-46.2022.8.27.2722/TORELATOR: NILSON AFONSO DA SILVARÉU: BRK AMBIENTAL PARTICIPACOES S.A.ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)ADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170)ADVOGADO(A): MARIELY BRITO SOARES HOPPE (OAB TO006678)ADVOGADO(A): JOÃO PAULO MARIANO XAVIER (OAB TO008514)RÉU: IMPERMAX ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): CARLOS GABINO DE SOUSA JÚNIOR (OAB TO004590)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 226 - 27/08/2025 - Protocolizada Petição RECURSO RAZOES APELACAO
27/08/2025 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228
27/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 00:29

Protocolizada Petição
27/08/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 218
22/08/2025 17:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00082991620258272700/TJTO
14/08/2025 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
12/08/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 210
01/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 218
31/07/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5763470, Subguia 117024 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.250,16
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0005952-46.2022.8.27.2722/TORELATOR: NILSON AFONSO DA SILVAAUTOR: RONICLEIAS LOPES DE SOUSAADVOGADO(A): THAYS AZEVEDO DOS SANTOS (OAB TO010370)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 217 - 30/07/2025 - PETIÇÃO
30/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 218
30/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 05:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209
30/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 201 e 203
28/07/2025 10:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5763470, Subguia 5528949
28/07/2025 10:40

Juntada - Guia Gerada - Apelação - IMPERMAX ENGENHARIA LTDA - Guia 5763470 - R$ 1.250,16
24/07/2025 12:43

Juntada - Guia Gerada - Apelação - BRK AMBIENTAL PARTICIPACOES S.A. - Guia 5761802 - R$ 1.250,16
21/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210
18/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0005952-46.2022.8.27.2722/TO AUTOR: RONICLEIAS LOPES DE SOUSAADVOGADO(A): THAYS AZEVEDO DOS SANTOS (OAB TO010370)RÉU: BRK AMBIENTAL PARTICIPACOES S.A.ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)ADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170)ADVOGADO(A): MARIELY BRITO SOARES HOPPE (OAB TO006678)ADVOGADO(A): JOÃO PAULO MARIANO XAVIER (OAB TO008514)RÉU: IMPERMAX ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): CARLOS GABINO DE SOUSA JÚNIOR (OAB TO004590) SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por IMPERMAX ENGENHARIA LTDA. (evento 206) em face da sentença proferida no evento 199, que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais.

A embargante alega, em síntese, que a decisão foi omissa ao não analisar prova documental que, afastaria o nexo de causalidade.

O recurso é próprio e tempestivo. É o breve relato.

DECIDO.

O Código de Processo Civil estabelece o limite da apreciação jurisdicional em sede de embargos declaratórios no seu artigo 1.022 que expressamente determina: “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material”.

A embargante alega que a sentença foi omissa ao não analisar o relatório técnico juntado no evento 43, capaz de afastar o nexo de causalidade.

Não assiste razão à embargante.

A sentença embargada apreciou os fatos e as provas dos autos e, com base no livre convencimento motivado, concluiu pela responsabilidade da parte requerida, afirmando que restou inconteste a existência de obras no local do acidente.

Ao fazê-lo, este juízo decidiu a controvérsia, ainda que de forma contrária aos interesses da embargante. Pontuo que o relatório em questão trata-se de prova unilateral, cuja afirmação de que a obra não havia iniciado na época dos fatos foi derrubada pelas demais provas dos autos, conforme exposto na sentença.

Deste modo, estando o embargante, almejando a reforma da sentença, realço que esta não é a via adequada, desafiando recurso próprio. Isto posto, inexistindo qualquer das situações previstas no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos e NEGO PROVIMENTO aos mesmos, persistindo a sentença tal como está lançada, reabrindo o prazo para recurso próprio.

Intimem-se.

Gurupi/TO, data da validação eletrônica. NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito
17/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/07/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202
08/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203
07/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203
04/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:29

Lavrada Certidão
26/06/2025 08:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/06/2025 10:42

Conclusão para julgamento
02/06/2025 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
30/05/2025 01:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
28/05/2025 16:18

Protocolizada Petição
27/05/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 176
26/05/2025 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00082991620258272700/TJTO
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 186
21/05/2025 14:55

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Gabinete da 2ª Vara Cível - 21/05/2025 14:30. Refer. Evento 175
21/05/2025 14:12

Protocolizada Petição
19/05/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
19/05/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
15/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2025 16:01

Juntada - Certidão
15/05/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
15/05/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
14/05/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
14/05/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
08/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:03

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Gabinete da 2ª Vara Cível - 21/05/2025 14:30
24/04/2025 23:13

Protocolizada Petição
02/04/2025 16:39

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Gabinete da 2ª Vara Cível - 02/04/2025 16:30. Refer. Evento 155
02/04/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
02/04/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
31/03/2025 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
31/03/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
28/03/2025 22:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 165
28/03/2025 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
27/03/2025 18:40

Despacho - Mero expediente
27/03/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 15:45

Juntada - Certidão
27/03/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
10/03/2025 07:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158
25/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:55

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - Local Gabinete da 2ª Vara Cível - 02/04/2025 16:30
25/02/2025 09:00

Despacho - Mero expediente
28/01/2025 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
21/01/2025 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
16/01/2025 23:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148
20/12/2024 10:04

Protocolizada Petição
19/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:05

Despacho - Mero expediente
03/12/2024 14:27

Protocolizada Petição
04/10/2024 07:32

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 043005742024
02/10/2024 19:51

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 043005742024
12/09/2024 18:49

Protocolizada Petição
02/09/2024 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
29/08/2024 17:30

Protocolizada Petição
28/08/2024 04:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
26/08/2024 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
15/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
18/07/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:40

Despacho - Mero expediente
12/07/2024 15:15

Conclusão para despacho
27/06/2024 22:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
26/06/2024 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
25/06/2024 21:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
25/06/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
19/06/2024 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 17:18

Protocolizada Petição
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
23/05/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:37

Protocolizada Petição
13/03/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
07/03/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
07/03/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/03/2024 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
04/03/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
01/03/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
01/03/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/02/2024 07:04

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 043000882024
26/02/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 043000882024
23/02/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 96
16/02/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 96
14/02/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
14/02/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/02/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2024 18:03

Despacho - Mero expediente
29/01/2024 23:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
29/01/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
23/01/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
10/01/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 19:19

Despacho - Mero expediente
07/11/2023 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
01/11/2023 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/10/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
16/10/2023 06:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
10/10/2023 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
29/09/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:24

Despacho - Mero expediente
30/08/2023 14:28

Juntada - Informações
30/08/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
29/08/2023 22:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
28/08/2023 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
25/08/2023 14:56

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 14:53

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 16:38

Protocolizada Petição
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
31/07/2023 17:28

Lavrada Certidão
27/07/2023 15:00

Expedido Ofício
27/07/2023 14:59

Expedido Ofício
26/07/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 14:53

Decisão - Outras Decisões
13/06/2023 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
13/06/2023 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
09/06/2023 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
23/05/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 23:41

Protocolizada Petição
22/05/2023 17:16

Despacho - Mero expediente
20/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
28/03/2023 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/03/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 14:52

Protocolizada Petição
27/02/2023 20:13

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
09/02/2023 17:50

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/02/2023 12:49

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
13/12/2022 13:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGUR2ECIV
06/12/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/11/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 16:52

Despacho - Mero expediente
15/09/2022 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/09/2022 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
05/09/2022 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/08/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 07:56

Despacho - Mero expediente
06/08/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/07/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 11:43

Protocolizada Petição
21/06/2022 15:24

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 21/06/2022 15:00. Refer. Evento 6
21/06/2022 14:55

Protocolizada Petição
21/06/2022 13:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR2ECIV -> TOGURCEJUSC
01/06/2022 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
01/06/2022 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/05/2022 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
31/05/2022 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/05/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/05/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/05/2022 16:33

Lavrada Certidão
19/05/2022 15:14

Protocolizada Petição
11/05/2022 15:13

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
28/04/2022 18:03

Protocolizada Petição
19/04/2022 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
19/04/2022 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/04/2022 16:05

Expedido Ofício
18/04/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 16:03

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC conciliação - Audiênc conciliação - 21/06/2022 15:00
18/04/2022 15:55

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
12/04/2022 14:38

Conclusão para despacho
12/04/2022 14:36

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Oposição PARA: Procedimento Comum Cível
12/04/2022 14:36

Processo Corretamente Autuado
11/04/2022 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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