18/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
17/07/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
17/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002615-49.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: SEBASTIAO BAZILIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MILENA COELHO LIMA (OAB TO008579)REQUERENTE: MARIA DE FATIMA ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MILENA COELHO LIMA (OAB TO008579) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MARIA DE FATIMA ALVES DE OLIVEIRA, representada por seu genitor SEBASTIAO BAZILIO DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, qualificados nos autos.

A exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 80.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 87).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
16/07/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89
16/07/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/07/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 09:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/06/2025 05:21

Protocolizada Petição
09/06/2025 14:36

Conclusão para despacho
06/06/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
22/04/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/04/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/04/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
11/04/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/04/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/04/2025 17:43

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
04/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:55

Trânsito em Julgado
04/04/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
18/02/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
18/02/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/02/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/02/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/02/2025 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/02/2025 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/02/2025 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/02/2025 21:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/02/2025 16:59

Conclusão para julgamento
06/02/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
06/02/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/01/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 17:34

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 17:46

Conclusão para despacho
20/01/2025 16:32

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
10/12/2024 12:43

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
03/12/2024 15:11

Conclusão para julgamento
03/12/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
03/12/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/12/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/12/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 14:48

Protocolizada Petição
21/10/2024 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
01/10/2024 11:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/09/2024 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
16/09/2024 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
30/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 10:43

Despacho - Mero expediente
13/08/2024 16:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
29/07/2024 16:13

Conclusão para despacho
04/06/2024 17:51

Protocolizada Petição
05/04/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
05/04/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/04/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/04/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 18:29

Juntada - Informações
07/03/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
07/03/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/03/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/03/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:37

Perícia agendada
25/01/2024 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPGG -> SENUJ
18/01/2024 17:24

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
14/12/2023 15:09

Juntada - Informações
05/12/2023 17:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13, 15 e 16
05/12/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/12/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/12/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/12/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/12/2023 16:22

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOTOPGG
05/12/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 16:51

Protocolizada Petição
04/12/2023 15:06

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/12/2023 14:26

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/11/2023 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Despacho - Mero expediente - 20/11/2023 11:31:01)
20/11/2023 16:03

Conclusão para despacho
20/11/2023 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 20/11/2023 12:33:19)
17/11/2023 18:31

Conclusão para despacho
17/11/2023 18:30

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
17/11/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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