17/07/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
14/07/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
14/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
11/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0014356-36.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANA LUCIA MOREIRA BARREIRAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença aforado no evento 79, CUMPR_SENT1 em face do BANCO DO BRASIL SA.

Com o andamento processual, o Banco executada informou que não dispõe das informações requisitadas, visto que a fusão entre o pis/pasep ocorreu em 1989, de modo que há apenas a possibilidade localizar os dados a partir de 14/08/1989 - evento 125, PET1 e que tais informações pertence à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A parte exequente discordou do alegado, bem como requereu expedição do alvará do valor disponível nos autos - evento 131, MANIFESTACAO1.

Pois bem! O Banco executado na sua impugnação informa da impossibilidade de apresentar os extratos e microfichas desde a data da inscrição da parte exequente referente PIS/APSE, tendo em vista que a fusão entre os programas PIS e PASEP ocorrida na data de 14/08/1989 - evento 125, EXTRATO_BANC3. Também junta aos autos comprovante de pagamento referente a multa no valor de R$ 10.000,00 (mil reais) - evento 125, COMP_DEPOSITO6.

Verifico que diante da informação do Banco executado o cumprimento de sentença tende a perpetuar sem que a parte exequente atinja seu objetivo.

Assim, tendo em vista constar informação de fusão PIS-PASEP - evento 125, EXTRATO_BANC3 -, DETERMINO à Secretaria Judicial que Oficie a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar informações quanto eventuais extratos e microfichas anteriores a data de 14/08/1989 em nome de BENILDE MOREIRA BARREIRA - CPF n.º *41.***.*61-20 -, bem como as apresente ao Juízo com sua resposta.

Postergo a análise de expedição do alvará judicial para momento oportuno.

INTIMEM-SE as partes desta deliberação.

Data do sistema. Agenor Alexandre da SilvaJuiz de Direito Titular
10/07/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:40

Despacho - Mero expediente
28/02/2025 16:44

Conclusão para despacho
25/02/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
11/02/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
22/01/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:34

Despacho - Mero expediente
16/09/2024 12:46

Conclusão para despacho
26/08/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
23/08/2024 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
26/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:50

Decisão - Outras Decisões
04/03/2024 13:04

Conclusão para despacho
14/02/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
18/01/2024 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
20/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
10/12/2023 23:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2023 15:41

Despacho - Mero expediente
03/11/2023 17:39

Protocolizada Petição
04/09/2023 12:48

Conclusão para despacho
04/09/2023 12:48

Lavrada Certidão
24/07/2023 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 109
28/06/2023 17:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/06/2023 13:39

Despacho - Mero expediente
15/05/2023 11:35

Conclusão para despacho
05/05/2023 18:12

Despacho - Mero expediente
02/05/2023 17:34

Protocolizada Petição
18/04/2023 17:29

Conclusão para despacho
15/03/2023 19:07

Protocolizada Petição
07/03/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
06/03/2023 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
28/02/2023 16:47

Protocolizada Petição
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
24/02/2023 06:34

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 008002912023
22/02/2023 16:37

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 008002912023
16/02/2023 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2023 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2023 15:41

Despacho - Mero expediente
13/02/2023 13:07

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
09/02/2023 13:52

Conclusão para decisão
06/12/2022 07:02

Protocolizada Petição
23/11/2022 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/11/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
22/09/2022 04:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
21/09/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 10:54

Despacho - Mero expediente
16/09/2022 15:44

Conclusão para despacho
16/09/2022 15:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Exibição de Documento ou Coisa Cível"
16/09/2022 15:43

Trânsito em Julgado
03/09/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
02/09/2022 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/08/2022 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/08/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 17:07

Despacho - Mero expediente
25/05/2022 17:24

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1CIV Número: 00143563620208272729
25/04/2022 17:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00143563620208272729/TJTO
09/03/2022 17:04

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL1CIV
09/03/2022 16:51

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
09/03/2022 16:49

Lavrada Certidão
07/03/2022 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/02/2022 12:27

Juntada - Informações
04/02/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
17/01/2022 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 15:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
09/01/2022 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
25/12/2021 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
17/12/2021 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
17/12/2021 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/12/2021 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/12/2021 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/12/2021 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/12/2021 18:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/11/2021 11:32

Juntada - Informações
18/10/2021 17:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1CIV -> NACOM
28/09/2021 12:34

Conclusão para despacho
01/09/2021 17:28

Despacho - Mero expediente
02/07/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
10/06/2021 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/06/2021 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2021 13:40

Decisão - Saneamento e Organização do processo
02/03/2021 09:23

Conclusão para despacho
16/02/2021 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
25/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/01/2021 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2021 13:51

Protocolizada Petição
10/12/2020 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
04/12/2020 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
02/12/2020 17:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL1CIV
02/12/2020 17:46

Audiência de Conciliação Realizada – Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 02/12/2020 17:30. Refer. Evento 13
02/12/2020 17:20

Juntada - Certidão
02/12/2020 09:06

Protocolizada Petição
01/12/2020 16:41

Protocolizada Petição
30/11/2020 04:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/11/2020 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2020 18:19

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 17:30

Protocolizada Petição
24/11/2020 13:53

Remessa para o CEJUSC - TOPAL1CIV -> TOPALCEJUSC
23/11/2020 08:20

Protocolizada Petição
28/09/2020 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
19/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/09/2020 10:11

Expedido Carta pelo Correio
09/09/2020 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/09/2020 16:56

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CONCILIAÇÃO - CEJUSC - 02/12/2020 17:30
02/07/2020 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/06/2020 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2020 17:35

Decisão - Não-Concessão - Liminar
02/06/2020 07:53

Conclusão para despacho
25/05/2020 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/03/2020 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2020 17:51

Despacho - Mero expediente
27/03/2020 13:45

Conclusão para despacho
27/03/2020 13:44

Processo Corretamente Autuado
26/03/2020 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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