25/07/2024 14:14

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
25/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
24/07/2024 10:55

Protocolizada Petição
03/07/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
02/07/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/07/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
26/06/2024 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
04/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/05/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/05/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 18:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão em parte - Segurança
08/02/2024 16:51

Conclusão para julgamento
08/02/2024 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/02/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
07/01/2024 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/11/2023 14:36

Lavrada Certidão
17/11/2023 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
17/11/2023 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
06/11/2023 14:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
31/10/2023 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
04/10/2023 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
04/10/2023 12:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
03/10/2023 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 12:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - EXCLUÍDA
02/10/2023 12:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
02/10/2023 12:19

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
30/09/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/09/2023 16:32

Protocolizada Petição
22/09/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/09/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/09/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2023 15:56

Despacho - Mero expediente
14/09/2023 16:36

Conclusão para despacho
14/09/2023 16:31

Retificação de Classe Processual - DE: Cautelar Fiscal PARA: Mandado de Segurança Cível
14/09/2023 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL3FAZJ)
14/09/2023 16:19

Retificação de Classe Processual - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cautelar Fiscal
13/09/2023 17:35

Decisão - Declaração - Incompetência
14/06/2023 17:27

Conclusão para despacho
08/06/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
07/06/2023 15:03

Protocolizada Petição
31/05/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/05/2023 18:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
29/05/2023 17:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
29/05/2023 17:29

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
29/05/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 13:22

Despacho - Mero expediente
13/02/2023 16:57

Conclusão para despacho
13/02/2023 16:15

Lavrada Certidão
13/12/2022 16:55

Lavrada Certidão
13/12/2022 16:45

Juntada - Informações
27/07/2022 05:16

Despacho - Mero expediente
02/06/2022 15:59

Conclusão para decisão
02/06/2022 15:58

Juntada - Informações
22/09/2021 09:00

Protocolizada Petição
16/09/2021 16:39

Protocolizada Petição
09/03/2021 11:12

Protocolizada Petição
13/02/2021 00:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
12/02/2021 15:36

Protocolizada Petição
18/01/2021 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/01/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2021 13:57

Protocolizada Petição
17/12/2020 15:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
24/11/2020 16:36

Conclusão para despacho
11/11/2020 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
19/10/2020 17:05

Protocolizada Petição
16/10/2020 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/10/2020 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2020 15:22

Despacho - Mero expediente
13/10/2020 14:19

Conclusão para decisão
12/10/2020 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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