04/07/2025 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210
04/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 209
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
03/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 209
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018736-05.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDUARDO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) DESPACHO/DECISÃO Decisão lançada apenas para o fim de adequação e regularização de movimentação processual e cumprimento das regras de parametrização instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ por meio do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas seguramente seguidas por este juízo, bem como atendimento ao Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS oriundo da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Ante o exposto, suspendo do processo até a baixa do precatório pelo 2º Grau.

Após a comunicação do pagamento, voltem-me os autos conclusos para o dessobrestamento e extinção da execução.

Palmas-TO, data e hora pelos sistema eletrônico.
23/06/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209
23/06/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
23/06/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2025 12:10

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
09/06/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
28/05/2025 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200
28/05/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
27/05/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 200
27/05/2025 17:48

Conclusão para decisão
27/05/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 18:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/001919 processada no TJTO com o No. 00082888420258272700/TJTO
21/05/2025 22:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
07/05/2025 16:50

Protocolizada Petição
07/05/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
07/05/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
07/05/2025 16:29

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:27

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
21/03/2025 13:01

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
13/03/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
13/03/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 23:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
17/02/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
17/02/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
17/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/02/2025 18:41

Conta Atualizada
14/02/2025 14:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/02/2025 14:06

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
10/02/2025 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
10/02/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
03/02/2025 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
03/02/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
03/02/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:43

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/01/2025 16:52

Conclusão para decisão
17/01/2025 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
17/01/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
17/01/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
08/01/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
11/12/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 12:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
11/12/2024 12:54

Trânsito em Julgado
10/12/2024 23:08

Despacho - Mero expediente
05/12/2024 14:45

Conclusão para despacho
05/12/2024 13:08

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
04/12/2024 10:31

Protocolizada Petição
04/12/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
19/11/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
19/11/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
18/11/2024 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/11/2024 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/11/2024 19:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
29/10/2024 12:05

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/10/2024 15:48

Conclusão para julgamento
25/10/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
10/10/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
10/10/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
10/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
04/10/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
30/09/2024 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
16/09/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
30/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
20/08/2024 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 22:41

Despacho - Determinação de Citação
01/08/2024 13:09

Conclusão para despacho
25/07/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
25/07/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
22/07/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:01

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
16/07/2024 14:29

Conclusão para despacho
16/07/2024 14:28

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 118 - Ato ordinatório praticado - 16/07/2024 14:28:13
16/07/2024 14:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/07/2024 14:28:15)
16/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:27

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/07/2024 16:34

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
15/07/2024 16:33

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
15/07/2024 15:56

Trânsito em Julgado
12/07/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/07/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
04/07/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/06/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
27/06/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/06/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 09:39

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/06/2024 12:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
04/06/2024 17:19

Processo Reativado
04/06/2024 13:46

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/06/2024 15:44

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 15
25/04/2024 17:56

Conclusão para despacho
25/04/2024 17:55

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:54

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:05

Decisão - Outras Decisões
14/03/2024 16:35

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:50

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/05/2023 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/05/2023 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
22/05/2023 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/05/2023 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
18/05/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/05/2023 13:54

Lavrada Certidão
16/05/2023 12:44

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
16/05/2023 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 12:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/04/2023 17:08

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 14:56

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
15/06/2022 19:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO INTERNO'
15/12/2021 16:15

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
26/08/2021 16:26

Conclusão para decisão
25/08/2021 22:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/08/2021 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/07/2021 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
30/07/2021 19:55

Protocolizada Petição
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/07/2021 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
01/07/2021 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/07/2021 03:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2021 03:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2021 03:11

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
10/02/2021 15:24

Conclusão para decisão
10/02/2021 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
24/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/01/2021 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
17/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/01/2021 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/01/2021 10:56

Protocolizada Petição
13/01/2021 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
13/01/2021 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/01/2021 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
11/01/2021 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/01/2021 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/01/2021 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/01/2021 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2020 19:11

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/12/2020 19:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
02/12/2020 13:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/10/2020 13:58

Conclusão para julgamento
22/10/2020 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
22/10/2020 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/10/2020 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/10/2020 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
10/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/10/2020 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
02/10/2020 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/10/2020 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
01/10/2020 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/09/2020 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/09/2020 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/09/2020 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/09/2020 02:05

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
21/09/2020 14:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por maioria
18/09/2020 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
17/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/09/2020 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
10/09/2020 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/09/2020 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
10/09/2020 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/09/2020 18:41

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/09/2020 18:41

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/09/2020 18:41

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/09/2020 18:41

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
02/09/2020 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
02/09/2020 12:19

Pauta - Inclusão em pauta - Sessão Extraordinária Data da sessão: 14/09/2020 09:00 Sequencial: 175
29/07/2020 12:54

Conclusão para julgamento
29/07/2020 09:57

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
21/07/2020 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
18/07/2020 14:51

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
09/07/2020 20:40

Protocolizada Petição
06/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/06/2020 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2020 09:43

Lavrada Certidão
24/06/2020 22:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/06/2020 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
07/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
28/05/2020 23:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/05/2020 23:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/05/2020 23:47

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
08/05/2020 12:24

Conclusão para despacho
08/05/2020 12:23

Processo Corretamente Autuado
30/04/2020 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00