04/07/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 213
04/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 213
03/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 213
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0036186-58.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: KATIA FRUTUOSO CERQUEIRAADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO Decisão lançada apenas para o fim de adequação e regularização de movimentação processual e cumprimento das regras de parametrização instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ por meio do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas seguramente seguidas por este juízo, bem como atendimento ao Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS oriundo da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Ante o exposto, suspendo do processo até a baixa do precatório pelo 2º Grau.

Após a comunicação do pagamento, voltem-me os autos conclusos para o dessobrestamento e extinção da execução.

Palmas-TO, data e hora pelos sistema eletrônico.
26/06/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 214
26/06/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
23/06/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2025 12:10

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
27/05/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
21/05/2025 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205
21/05/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
20/05/2025 20:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194006382025
15/05/2025 14:13

Conclusão para decisão
15/05/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2025 18:28

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194006382025
14/05/2025 14:14

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/05/2025 12:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 19:09

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
05/05/2025 13:32

Conclusão para despacho
05/05/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
24/04/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
24/04/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
14/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:14

Lavrada Certidão
11/04/2025 22:56

Despacho - Mero expediente
04/04/2025 14:30

Conclusão para despacho
04/04/2025 14:29

Juntada - Informações
13/03/2025 14:53

Juntada - Informações
21/01/2025 13:55

Juntada - Informações
18/11/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
07/11/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
07/11/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
05/11/2024 18:39

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
04/11/2024 08:47

Lavrada Certidão
04/11/2024 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 18:38

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
31/10/2024 12:11

Conclusão para decisão
31/10/2024 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
29/10/2024 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
17/09/2024 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
11/09/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
11/09/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
05/09/2024 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/09/2024 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/09/2024 17:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição CEPEX/2024/000325 processada no TJTO com o No. 00152099320248272700/TJTO
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
30/08/2024 08:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 159
30/08/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
22/08/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
22/08/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
21/08/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/08/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/08/2024 20:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/08/2024 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
19/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:42

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
15/08/2024 14:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
15/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
08/08/2024 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
07/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
28/07/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
26/07/2024 17:28

Conta Atualizada
24/07/2024 12:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/07/2024 12:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
24/07/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
10/07/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
10/07/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
02/07/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 20:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
01/07/2024 16:46

Conclusão para decisão
01/07/2024 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
26/06/2024 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
09/05/2024 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2024 21:36

Despacho - Mero expediente
07/05/2024 15:48

Conclusão para despacho
07/05/2024 15:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/05/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
10/04/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 21:33

Despacho - Mero expediente
04/04/2024 18:10

Conclusão para despacho
04/04/2024 18:08

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
01/04/2024 12:22

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
01/04/2024 12:22

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
01/04/2024 12:19

Trânsito em Julgado
01/04/2024 12:17

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
27/03/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
15/03/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/02/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
27/02/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
21/02/2024 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
21/02/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/02/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/02/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/02/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/02/2024 15:27

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/02/2024 15:28

Juntada - Documento - Relatório e Voto
09/02/2024 16:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
22/01/2024 12:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
18/01/2024 15:47

Conclusão para despacho
18/01/2024 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/01/2024 16:07

Decisão - Outras Decisões
12/09/2023 14:31

Conclusão para despacho
12/09/2023 14:31

Juntada - Certidão
02/03/2023 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
01/03/2023 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
28/02/2023 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
14/02/2023 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
27/01/2023 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2023 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2023 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2023 14:43

Decisão - Outras Decisões
28/09/2022 13:43

Conclusão para decisão
28/09/2022 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
27/09/2022 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
22/09/2022 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
01/09/2022 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
01/09/2022 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/08/2022 21:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2022 21:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2022 21:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2022 21:16

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
19/07/2022 14:47

Conclusão para julgamento
15/07/2022 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/06/2022 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
29/06/2022 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/06/2022 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
29/06/2022 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/06/2022 19:23

Protocolizada Petição
24/06/2022 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2022 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2022 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2022 19:01

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
20/04/2022 14:57

Deliberado em Sessão - Retirado
18/04/2022 22:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
21/02/2022 12:15

Conclusão para julgamento
21/02/2022 10:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 54
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/02/2022 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/02/2022 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
04/02/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/02/2022 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
02/02/2022 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/02/2022 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/02/2022 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/02/2022 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/02/2022 10:49

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
31/01/2022 16:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
14/12/2021 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/12/2021 13:32

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/01/2022 14:00 Sequencial: 192
31/05/2021 17:04

Conclusão para julgamento
31/05/2021 16:52

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
31/05/2021 13:16

Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> TOPAL5JE
31/05/2021 13:16

Lavrada Certidão
31/05/2021 13:14

Lavrada Certidão
31/05/2021 13:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/05/2021 13:08:16)
31/05/2021 13:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Trânsito em Julgado - 28/05/2021 15:24:26)
12/05/2021 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
12/05/2021 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
03/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
23/04/2021 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/04/2021 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/04/2021 15:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/03/2021 13:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL5JE -> NACOM
26/01/2021 16:26

Conclusão para julgamento
25/01/2021 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
23/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/01/2021 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
18/01/2021 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/01/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
01/01/2021 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
28/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/12/2020 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/12/2020 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
31/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/10/2020 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 17:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
17/10/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/10/2020 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2020 17:23

Despacho - Mero expediente
23/09/2020 13:06

Conclusão para despacho
23/09/2020 13:05

Processo Corretamente Autuado
23/09/2020 13:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/09/2020 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00