TJTO - 0021454-67.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0021454-67.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: INALDA RIBEIRO DE AGUIAR SANTOSADVOGADO(A): GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI (OAB PE27322D)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 17/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação -
17/07/2025 16:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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17/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 14:25
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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17/07/2025 14:24
Realizado Cálculo de Liquidação
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04/06/2025 16:12
Recebidos os Autos pela Contadoria
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04/06/2025 14:34
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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04/06/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 17:00
Despacho - Mero expediente
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13/03/2025 13:20
Conclusão para decisão
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06/03/2025 16:00
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89
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06/03/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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06/03/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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27/02/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 17:39
Despacho - Mero expediente
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15/01/2025 14:07
Conclusão para decisão
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08/01/2025 11:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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12/12/2024 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/12/2024 15:17
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78
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13/11/2024 14:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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26/10/2024 03:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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15/10/2024 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/10/2024 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/10/2024 22:41
Despacho - Mero expediente
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05/09/2024 15:45
Conclusão para despacho
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05/09/2024 15:45
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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05/09/2024 15:45
Processo Reativado
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27/08/2024 17:44
Protocolizada Petição
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27/05/2024 13:48
Baixa Definitiva
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24/05/2024 21:34
Decisão - Determinação - Arquivamento
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21/05/2024 16:07
Conclusão para despacho
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08/05/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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11/04/2024 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/04/2024 19:54
Despacho - Mero expediente
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10/04/2024 17:20
Conclusão para despacho
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10/04/2024 17:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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12/03/2024 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/03/2024 17:05
Trânsito em Julgado
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29/02/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
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02/02/2024 14:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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02/02/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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31/01/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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31/01/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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31/01/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/01/2024 19:04
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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06/12/2023 13:14
Conclusão para julgamento
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06/12/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/11/2023 10:55
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
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24/11/2023 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/11/2023 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/11/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 13:09
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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20/11/2023 15:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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20/11/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/11/2023 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/11/2023 17:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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06/11/2023 14:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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31/10/2023 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
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31/10/2023 16:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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04/10/2023 14:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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03/10/2023 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 20:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 19:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/09/2023 10:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/09/2023 18:42
Despacho - Mero expediente
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04/09/2023 17:19
Conclusão para despacho
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01/09/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/08/2023 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/08/2023 19:58
Despacho - Mero expediente
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10/08/2023 15:03
Conclusão para despacho
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10/08/2023 09:02
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
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10/08/2023 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/08/2023 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/08/2023 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/08/2023 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/08/2023 18:02
Despacho - Mero expediente
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01/08/2023 17:53
Conclusão para despacho
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25/07/2023 09:40
Protocolizada Petição
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24/07/2023 15:42
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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05/07/2023 11:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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14/06/2023 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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05/06/2023 15:14
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
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02/06/2023 12:30
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
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02/06/2023 12:30
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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02/06/2023 12:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/06/2023 12:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/06/2023 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/06/2023 19:24
Decisão - Concessão - Liminar
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01/06/2023 15:07
Conclusão para despacho
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01/06/2023 15:07
Processo Corretamente Autuado
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01/06/2023 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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