12/07/2025 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
12/07/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
11/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002105-68.2020.8.27.2734/TO REQUERENTE: F.

F.

PISOS VINILICOS E CONSTRUCOES LTDAADVOGADO(A): RAFAEL NUNES DE ARAÚJO (OAB GO054475)REQUERIDO: CLARO S.A.ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB MG057680)REQUERIDO: BIMETAL INDUSTRIA METALURGICA LTDAADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA CRUZ' (OAB MT006660) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados pela parte requerida no evento 153, porém com conteúdo voltado à rediscussão da decisão proferida no evento 141, que já havia analisado embargos anteriormente interpostos e julgados intempestivos.

Decido.

Cumpre destacar que não há no Código de Processo Civil previsão expressa quanto ao pedido de reconsideração, embora este seja comumente utilizado no foro.

Ressalta-se que tal medida não possui natureza recursal, tampouco possui o condão de suspender ou interromper prazos, sendo apenas uma postulação dirigida ao mesmo juízo com a finalidade de modificação da decisão interlocutória.

Neste caso, verifica-se que a parte, sob a forma de embargos, intenta reabrir discussão já decidida, o que não se mostra possível, inclusive diante da preclusão consumada.

Assim, mantenho a decisão proferida no evento 141, por seus próprios fundamentos, e rejeito os pedidos formulados no evento 153.

Com a preclusão desta decisão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Peixe/TO, 10 de junho de 2025.
10/07/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:27

Decisão - Outras Decisões
21/05/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148
12/05/2025 12:50

Conclusão para decisão
08/05/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
07/05/2025 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150
25/04/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 25/04/2025 13:51:04)
25/04/2025 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 25/04/2025 13:51:05)
25/04/2025 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 25/04/2025 13:51:03)
23/01/2025 18:22

Decisão - Outras Decisões
11/11/2024 14:07

Conclusão para decisão
28/08/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
24/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
09/08/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
09/08/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
06/08/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:14

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
19/07/2024 16:01

Lavrada Certidão
27/06/2024 16:10

Despacho - Mero expediente
13/05/2024 17:40

Conclusão para decisão
07/05/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
19/04/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
15/03/2024 08:14

Protocolizada Petição
14/03/2024 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 15:00

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 15:42

Conclusão para despacho
22/02/2024 18:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
22/02/2024 18:09

Trânsito em Julgado
05/02/2024 14:00

Protocolizada Petição
03/02/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
02/02/2024 08:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
19/01/2024 17:49

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPEI1ECIV
19/01/2024 17:37

Lavrada Certidão
02/01/2024 02:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
06/12/2023 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2023 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2023 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/12/2023 18:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
02/10/2023 17:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEI1ECIV -> NACOM
02/10/2023 17:47

Juntada - Informações
13/09/2023 11:52

Conclusão para julgamento
13/09/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
05/09/2023 15:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 15:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/08/2023 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
30/08/2023 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/08/2023 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
25/08/2023 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/08/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 19:31

Decisão - Outras Decisões
31/07/2023 14:02

Conclusão para decisão
25/07/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
28/06/2023 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2023 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2023 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2023 20:37

Despacho - Mero expediente
13/04/2023 07:39

Conclusão para decisão
16/03/2023 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/02/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
14/02/2023 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
13/02/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 15:53

Protocolizada Petição
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/01/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 18:17

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
23/01/2023 14:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEICEJUSC -> TOPEI1ECIV
23/01/2023 14:12

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CONCILIAÇÃO - 23/01/2023 13:00. Refer. Evento 40
23/01/2023 13:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEI1ECIV -> TOPEICEJUSC
19/01/2023 18:50

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
19/01/2023 16:57

Protocolizada Petição
17/12/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
13/12/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
30/11/2022 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
25/11/2022 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
22/11/2022 19:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Juntada - Informações - 08/11/2022 17:54:03)
22/11/2022 19:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/11/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/11/2022 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/11/2022 14:31

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
07/11/2022 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/11/2022 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/11/2022 17:35

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO - 23/01/2023 13:00
11/02/2022 12:08

Protocolizada Petição
10/02/2022 12:28

Protocolizada Petição
06/10/2021 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
06/10/2021 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/10/2021 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/09/2021 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 09:25

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
09/09/2021 15:07

Protocolizada Petição
03/09/2021 19:01

Protocolizada Petição
02/09/2021 10:56

Protocolizada Petição
26/08/2021 15:54

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
16/08/2021 18:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEICEJUSC -> TOPEI1ECIV
16/08/2021 17:31

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CONCILIAÇÃO - 16/08/2021 17:00. Refer. Evento 8
16/08/2021 15:50

Protocolizada Petição
10/08/2021 17:46

Protocolizada Petição
06/08/2021 14:35

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
05/08/2021 10:59

Remessa para o CEJUSC - TOPEI1ECIV -> TOPEICEJUSC
02/08/2021 15:46

Lavrada Certidão
30/07/2021 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
30/07/2021 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/07/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 15:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
09/07/2021 14:32

Lavrada Certidão
08/07/2021 10:12

Expedido Carta pelo Correio
08/07/2021 10:09

Expedido Carta pelo Correio
08/07/2021 10:06

Expedido Carta pelo Correio
21/06/2021 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
21/06/2021 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/06/2021 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/06/2021 12:17

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CONCILIAÇÃO - 16/08/2021 17:00. Refer. Evento 5
12/08/2020 09:11

Protocolizada Petição
12/05/2020 10:52

Lavrada Certidão
29/02/2020 18:19

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA ÚNICA - 18/05/2020 15:00
10/02/2020 13:43

Decisão - Outras Decisões
28/01/2020 10:05

Conclusão para despacho
28/01/2020 10:05

Processo Corretamente Autuado
28/01/2020 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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