11/07/2025 18:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 85
11/07/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/07/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016893-63.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: PEDRO DE SENA BISPOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 08/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
10/07/2025 14:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
10/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
09/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
08/07/2025 17:55

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
08/07/2025 17:55

Realizado Cálculo de Liquidação
08/07/2025 17:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2025 17:24

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
08/07/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:23

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/07/2025 14:52

Conclusão para decisão
08/06/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/04/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 16:56

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 14:52

Conclusão para despacho
23/04/2025 14:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/04/2025 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/03/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:35

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
26/03/2025 16:35

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
26/03/2025 16:34

Trânsito em Julgado
24/03/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
14/03/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
25/02/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 13:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
30/01/2025 16:26

Conclusão para julgamento
28/01/2025 13:20

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/09/2024 13:38

Conclusão para despacho
23/09/2024 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
23/09/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/09/2024 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
18/09/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/09/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 13:57

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
04/09/2024 13:30

Conclusão para despacho
04/09/2024 12:21

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
02/09/2024 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
02/09/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/08/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/08/2024 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/08/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
13/08/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/08/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/08/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/08/2024 15:58

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
07/08/2024 13:20

Conclusão para julgamento
05/08/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
05/08/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/07/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
31/07/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/07/2024 14:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
26/07/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
23/07/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
26/06/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/05/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2024 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
24/05/2024 17:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/05/2024 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2024 15:37

Despacho - Determinação de Citação
21/05/2024 14:56

Conclusão para despacho
18/05/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/05/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2024 14:57

Despacho - Mero expediente
09/05/2024 13:17

Conclusão para despacho
09/05/2024 13:17

Processo Corretamente Autuado
29/04/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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