30/06/2025 22:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
17/06/2025 17:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 128
16/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
13/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0029242-40.2020.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: FÁBIO DE SOUSA TAVARESADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 126 - 11/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 125 - 11/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
12/06/2025 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/06/2025 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
11/06/2025 17:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/06/2025 17:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/06/2025 16:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
11/06/2025 16:05

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL1FAZ
11/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/03/2025 13:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> CEPEX
27/03/2025 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
24/03/2025 22:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
24/03/2025 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/03/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
13/03/2025 18:08

Conta Atualizada
13/03/2025 13:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/03/2025 13:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
12/03/2025 17:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 102
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102
27/02/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 103
27/02/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/02/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
20/02/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 12:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/02/2025 18:47

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/02/2025 15:56

Conclusão para despacho
19/12/2024 07:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/12/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
10/12/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/12/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 18:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
03/12/2024 18:19

Conta Atualizada
03/12/2024 17:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/12/2024 17:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
03/12/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
13/11/2024 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/11/2024 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
04/11/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/10/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 14:09

Decisão - Outras Decisões
21/10/2024 15:01

Conclusão para despacho
21/10/2024 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/09/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 08:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/09/2024 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2024 20:00

Despacho - Mero expediente
04/09/2024 17:45

Conclusão para despacho
04/09/2024 17:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/09/2024 17:44

Processo Reativado
14/08/2024 15:21

Protocolizada Petição
25/07/2024 12:46

Baixa Definitiva
01/07/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
27/06/2024 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/06/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
24/06/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/06/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:49

Lavrada Certidão
07/06/2024 12:58

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00292424020208272729/TJTO
13/07/2021 15:30

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
09/04/2021 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
15/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/03/2021 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
12/03/2021 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/03/2021 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/03/2021 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/02/2021 09:29

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:29

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:29

Protocolizada Petição
04/02/2021 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
27/12/2020 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 11:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 07:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 03:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
13/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/12/2020 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
09/12/2020 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/12/2020 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/12/2020 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/12/2020 13:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
19/11/2020 17:39

Conclusão para despacho
18/11/2020 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
07/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/10/2020 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2020 14:22

Lavrada Certidão
27/10/2020 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
13/10/2020 09:35

Protocolizada Petição
11/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/10/2020 19:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
07/10/2020 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/10/2020 13:54

Lavrada Certidão
01/10/2020 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2020 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2020 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
06/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/08/2020 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2020 22:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
17/08/2020 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
03/08/2020 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/08/2020 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2020 18:37

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
30/07/2020 14:00

Conclusão para despacho
30/07/2020 13:59

Processo Corretamente Autuado
29/07/2020 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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