03/09/2025 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
29/08/2025 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
29/08/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
27/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0015806-72.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIO DA SILVA ALMEIDAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 19/08/2025 - Conta Atualizada
26/08/2025 12:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
26/08/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
19/08/2025 17:15

Conta Atualizada
19/08/2025 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2025 14:30

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
19/08/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0015806-72.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIO DA SILVA ALMEIDAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 10.190,05 (dez mil cento e noventa reais e cinco centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até março de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
26/06/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
26/06/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/06/2025 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
24/06/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 12:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/06/2025 16:41

Conclusão para decisão
16/06/2025 21:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
10/06/2025 05:21

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
09/06/2025 04:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
06/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
06/06/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 19:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/04/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 19:00

Despacho - Mero expediente
07/03/2025 12:48

Conclusão para despacho
07/03/2025 12:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/03/2025 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:38

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
13/02/2025 17:37

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
13/02/2025 17:36

Trânsito em Julgado
11/02/2025 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/12/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
28/12/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/12/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/12/2024 17:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
17/12/2024 15:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/11/2024 16:56

Conclusão para despacho
05/11/2024 16:24

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
28/10/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
28/10/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/10/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/10/2024 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/10/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
02/10/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/09/2024 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/09/2024 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/09/2024 23:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/09/2024 13:56

Conclusão para julgamento
10/09/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
10/09/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/09/2024 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/08/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
19/08/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/08/2024 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 16:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/07/2024 14:03

Conclusão para julgamento
08/07/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/07/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
02/07/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/06/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
26/06/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/06/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2024 23:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2024 18:11

Despacho - Determinação de Citação
06/05/2024 13:31

Conclusão para despacho
06/05/2024 13:31

Processo Corretamente Autuado
22/04/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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