11/07/2025 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
04/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031206-29.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ALEXANDRE CABRAL FERREIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 19/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
29/06/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
29/06/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 14:21

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
19/06/2025 14:21

Conta Atualizada
11/06/2025 17:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/06/2025 17:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
11/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/05/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
23/05/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 10:54

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
15/05/2025 10:54

Conta Atualizada
14/05/2025 15:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/05/2025 14:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
07/05/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/04/2025 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
21/04/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/04/2025 13:30

Conclusão para decisão
10/04/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/02/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 08:20

Despacho - Mero expediente
10/02/2025 18:10

Conclusão para despacho
10/02/2025 17:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/01/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/12/2024 18:06

Trânsito em Julgado
05/12/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/11/2024 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
07/11/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 06:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/10/2024 12:30

Conclusão para julgamento
15/10/2024 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/10/2024 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
04/10/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
23/09/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
23/09/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/09/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/09/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
02/09/2024 21:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/08/2024 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 16:45

Despacho - Determinação de Citação
27/08/2024 15:37

Conclusão para despacho
21/08/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/08/2024 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2024 16:11

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
31/07/2024 12:24

Conclusão para despacho
31/07/2024 12:23

Processo Corretamente Autuado
31/07/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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