TJTO - 0000379-95.2025.8.27.2730
1ª instância - Juizo Unico - Palmeiropolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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17/07/2025 11:25
Conclusão para julgamento
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17/07/2025 10:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/07/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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17/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000379-95.2025.8.27.2730/TO AUTOR: ELISANE DE SOUZAADVOGADO(A): RAFAEL THIAGO DIAS DA SILVA (OAB TO04204A) DESPACHO/DECISÃO Compulsando detidamente os autos verifico que, embora a autora tenha juntado comprovante de endereço, aquele encontra-se desatualizado.
Ademais, observa-se aparente inconsistência entre a assinatura da parte autora constante da procuração particular acostada e aquela aposta nos documentos pessoais juntados, o que compromete a regularidade da representação processual, senão vejamos: Confome aduz o artigo 105 do Código de Processo Civil, a procuração deve conter os poderes conferidos ao advogado, sendo admissível sua forma pública ou particular.
Contudo, ante o contexto retro e considerando que o presente feito envolve pessoa em situação de vulnerabilidade social, circunstância que demanda especial cautela deste Juízo, entendo razoável oportunizar à parte autora a apresentação de procuração pública, a fim de ratificar a legitimidade da representação processual.
Desta feita, INTIME-SE a parte autora, por seu advogado constituído nos autos, para no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção sem resolução do mérito nos termos do artigo 321 do CPC, proceder a EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL para: a) juntar comprovante de endereço atualizado (conta de energia ou de água, por exemplo) em seu nome ou declaração da proprietária(o), a fim de comprovar o seu domicílio neste Município ou distritos judiciários que compõem esta Comarca. b) Juntar Procuração Pública outorgando poderes ao patrono da causa.
Atendidas fielmente as determinações exaradas, PROCEDA-SE a imediata conclusão dos autos para análise da inicial.
Intime-se e cumpra-se, com urgência.
Data certificada pelo sistema. -
16/07/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 16:01
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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08/05/2025 16:03
Conclusão para despacho
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08/05/2025 15:59
Processo Corretamente Autuado
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08/05/2025 10:55
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ELISANE DE SOUZA - Guia 5707591 - R$ 50,00
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08/05/2025 10:55
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ELISANE DE SOUZA - Guia 5707590 - R$ 142,00
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08/05/2025 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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