16/07/2025 15:13

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3CIV
16/07/2025 15:12

Trânsito em Julgado
16/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
24/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
23/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0016093-06.2022.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0016093-06.2022.8.27.2729/TO APELANTE: JARDEL DE SOUZA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066)APELADO: LEONARDO RIZZO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS (OAB GO017251) DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto por JARDEL DE SOUZA SILVA com fundamento no art. 102, inciso III, alínea "a", em face do acórdão proferido pela 3ª Turma da 2ª Câmara Cível que negou provimento ao seu recurso de apelação.

Conforme decisão acostada no evento 81 (OUT11), o Relator do Recurso Extraordinário determinou o retorno dos autos para aplicação dos Temas 1.359/STF.

Nesse sentido, conforme determinação do STF, tendo em vista que o Recurso Extraordinário interposto discute questão constitucional à qual o Supremo Tribunal Federal não tenha reconhecido a existência de repercussão geral (Temas 417), NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, nos termos do Art. 1.030, I, “a” do CPC.

Encaminhem-se os autos a Secretaria de Recursos Constitucionais para os fins necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/06/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
17/06/2025 16:15

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
12/06/2025 14:58

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
12/06/2025 14:57

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/06/2025 12:12

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
11/06/2025 11:53

Recebidos os autos - STF
18/03/2025 12:23

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0016093062022827272920250318122301
18/03/2025 11:13

Remessa Interna - SCPRE -> SREC
18/03/2025 11:13

Decisão - Outras Decisões
14/03/2025 14:32

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
14/03/2025 09:48

Remessa Interna - SCPRE -> SREC
14/03/2025 09:48

Decisão - Outras Decisões
10/03/2025 14:28

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
10/03/2025 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
13/02/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/02/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
07/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/12/2024 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/12/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 16:10

Remessa Interna - SCPRE -> SREC
13/12/2024 15:37

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente
13/12/2024 15:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
13/12/2024 15:37

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
21/11/2024 14:37

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
14/11/2024 18:33

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
14/11/2024 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/11/2024 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
23/10/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/10/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/10/2024 12:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
21/10/2024 23:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
15/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/09/2024 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/09/2024 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:02

Remessa Interna - CCR01 -> CCI02
19/09/2024 13:59

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCR01
19/09/2024 13:59

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/09/2024 13:19

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
19/09/2024 13:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
19/09/2024 11:56

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
19/09/2024 11:56

Juntada - Documento - Voto
19/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
17/09/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/09/2024 15:36

Ciência - Expedida/Certificada
12/09/2024 15:36

Ciência - Expedida/Certificada
12/09/2024 14:57

Decisão - Outras Decisões
04/09/2024 13:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/08/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/08/2024 12:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/09/2024 00:00 Sequencial: 262
15/08/2024 16:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
15/08/2024 16:44

Juntada - Documento - Relatório
25/07/2024 12:21

Conclusão para julgamento
25/07/2024 12:19

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
24/07/2024 22:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
24/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
17/07/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:47

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
15/07/2024 13:47

Despacho - Mero Expediente
15/07/2024 13:08

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
12/07/2024 22:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
08/07/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/07/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/06/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 17:06

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
27/06/2024 13:59

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
26/06/2024 17:17

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
26/06/2024 17:15

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo - por unanimidade
26/06/2024 16:22

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
26/06/2024 16:22

Juntada - Documento - Voto
12/06/2024 18:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/06/2024 11:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
03/06/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/06/2024 12:24

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/06/2024 00:00 Sequencial: 348
18/05/2024 16:34

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
18/05/2024 16:34

Juntada - Documento - Relatório
29/04/2024 16:58

Conclusão para julgamento
29/04/2024 14:31

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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