04/09/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119
04/09/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
04/09/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
03/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025721-82.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARINETE VIANA PAIXAOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada no acórdão de evento 86. Apresentado o cumprimento de sentença no evento 103.

Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 0,59 (cinquenta e nove centavos). Em resposta, o credor concordou com os cálculos do devedor, requerendo a extinção do processo em razão do valor ínfimo residual, conforme manifestação do evento 115.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, pois os valores apresentados pelo devedor são menores do que aqueles apresentados pelo credor, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Em razão do valor ínfimo do crédito e do desinteresse econômico do credor, deve ser reconhecida a satisfação da obrigação. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando satisfeita a obrigação de pagar posta no título exequendo.

Intimem-se as partes com prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, volvam conclusos para julgamento, para fins de extinção do processo. Publique-se e Intimem-se.

Palmas, data registrada pelo sistema.
01/09/2025 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2025 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2025 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:53

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
27/08/2025 11:22

Conclusão para decisão
29/07/2025 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
22/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
21/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025721-82.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARINETE VIANA PAIXAOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 110 - 13/06/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 106 - 30/05/2025 - Despacho Mero expediente
18/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
18/07/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 08:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
30/05/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:40

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 11:54

Conclusão para despacho
30/05/2025 11:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
29/05/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
28/05/2025 00:16

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
25/05/2025 22:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
19/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
19/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0025721-82.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARINETE VIANA PAIXAOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
16/05/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:15

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
15/05/2025 16:15

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
15/05/2025 16:14

Trânsito em Julgado
02/05/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
28/03/2025 18:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
28/03/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/03/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/03/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/03/2025 18:08

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/03/2025 17:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
10/03/2025 15:17

Publicação de Pauta
06/03/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2025 14:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/03/2025 13:00 Sequencial: 371
05/03/2025 15:58

Conclusão para julgamento
05/03/2025 13:52

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/11/2024 11:30

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
13/08/2024 12:28

Conclusão para despacho
13/08/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
13/08/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/08/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/08/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/08/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/08/2024 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/07/2024 20:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
08/07/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/07/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/07/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 15:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
28/06/2024 17:16

Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/03/2024 12:35

Conclusão para despacho
12/03/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/03/2024 13:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
06/03/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/03/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/02/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/02/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/02/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2023 19:09

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
25/10/2023 15:59

Conclusão para despacho
25/10/2023 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
25/10/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/10/2023 13:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
19/10/2023 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/10/2023 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/10/2023 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2023 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2023 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2023 19:10

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
11/10/2023 14:38

Conclusão para despacho
11/10/2023 14:37

Recebido os autos
11/10/2023 14:00

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
11/10/2023 08:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
25/09/2023 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/09/2023 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/09/2023 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/09/2023 12:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
04/09/2023 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/09/2023 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/08/2023 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2023 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2023 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2023 14:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
29/08/2023 15:29

Conclusão para julgamento
29/08/2023 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/08/2023 15:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
22/08/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/08/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/08/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 16:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
14/08/2023 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
14/08/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/08/2023 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
10/08/2023 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
03/08/2023 11:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/07/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 14:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
07/07/2023 14:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/07/2023 14:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/06/2023 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2023 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2023 15:51

Despacho - Mero expediente
30/06/2023 15:43

Conclusão para despacho
30/06/2023 15:42

Processo Corretamente Autuado
30/06/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00