TJTO - 0011962-17.2024.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 0011962-17.2024.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: SIMONE MORAES MARINHOADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 51 - 17/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 50 - 17/07/2025 - Baixa Definitiva -
17/07/2025 17:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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17/07/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 16:40
Baixa Definitiva
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17/07/2025 16:40
Trânsito em Julgado
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28/05/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/04/2025 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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30/04/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/04/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 18:06
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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15/04/2025 08:50
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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10/02/2025 15:22
Conclusão para despacho
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10/02/2025 14:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/01/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/01/2025 11:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/12/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 14:20
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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24/09/2024 16:15
Conclusão para despacho
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24/09/2024 15:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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16/09/2024 20:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/08/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 14:28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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08/08/2024 15:01
Decisão - Outras Decisões
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19/07/2024 16:37
Conclusão para despacho
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16/07/2024 11:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/07/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/07/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 16:08
Despacho - Mero expediente
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07/06/2024 13:52
Conclusão para despacho
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28/05/2024 14:25
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL2FAZ
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09/05/2024 08:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/05/2024 20:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/04/2024 17:05
Lavrada Certidão
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11/04/2024 17:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/04/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/04/2024 17:52
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> NUGEPAC
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08/04/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 13:34
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
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03/04/2024 14:07
Conclusão para decisão
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02/04/2024 17:32
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOPAL1FAZJ para TOPAL2FAZJ)
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02/04/2024 13:23
Decisão - Declaração - Incompetência
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01/04/2024 13:18
Conclusão para despacho
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01/04/2024 13:18
Processo Corretamente Autuado
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28/03/2024 09:34
Juntada - Guia Gerada - Taxas - SIMONE MORAES MARINHO - Guia 5432677 - R$ 50,00
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28/03/2024 09:34
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SIMONE MORAES MARINHO - Guia 5432676 - R$ 39,00
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28/03/2024 09:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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