TJTO - 0002835-55.2020.8.27.2742

07/02/2025 14:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOXAM1ECRI

06/02/2025 23:22

Recebidos os autos

27/11/2024 15:12

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002835552020827274220241127151246

26/11/2024 17:42

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

26/11/2024 17:42

Decisão - Outras Decisões

25/11/2024 12:08

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

23/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138

07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/11/2024 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

05/11/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

28/10/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/10/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/10/2024 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

23/10/2024 08:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

23/10/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

18/10/2024 08:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

18/10/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

16/10/2024 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2024 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2024 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2024 16:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

16/10/2024 16:39

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

22/08/2024 16:56

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

22/08/2024 16:56

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

22/08/2024 16:19

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

20/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

15/08/2024 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

23/07/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/07/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/07/2024 11:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCR02 -> SREC

22/07/2024 21:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

19/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/07/2024 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/06/2024 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

24/06/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/06/2024 08:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

21/06/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/06/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024 15:22

Remessa Interna - SGB08 -> CCR02

20/06/2024 15:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

19/06/2024 17:24

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR02 -> SGB08

19/06/2024 17:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

19/06/2024 16:51

Remessa Interna para fins administrativos - SGB09 -> CCR02

12/06/2024 09:46

Remessa Interna com Vista - CCR02 -> SGB09

11/06/2024 18:18

Juntada - Documento - Voto

11/06/2024 16:50

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/06/2024 16:49

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

11/06/2024 16:49

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

05/06/2024 17:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

05/06/2024 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Ato ordinatório - Lavrada Certidão - 03/06/2024 17:18:43)

05/06/2024 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - 05/06/2024 16:57:27)

03/06/2024 12:14

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB08 -> CCR02

03/06/2024 12:14

Juntada - Documento - Relatório

17/05/2024 13:56

Remessa Interna - CCR02 -> SGB08

17/05/2024 13:53

Conclusão para despacho

17/05/2024 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

17/05/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

08/05/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024 17:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCR02

08/05/2024 17:13

Despacho - Mero Expediente

08/05/2024 15:03

Remessa Interna - CCR02 -> SGB08

08/05/2024 15:03

Conclusão para decisão

08/05/2024 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

06/05/2024 14:47

Recebimento - Retorno do MP com ciência

06/05/2024 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

25/04/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024 17:12

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCR02

24/04/2024 17:12

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

24/04/2024 12:51

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR02 -> SGB08

24/04/2024 12:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

23/04/2024 15:17

Juntada - Documento - Voto

16/04/2024 16:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/04/2024 14:42

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

16/04/2024 14:22

Deliberado em Sessão - Adiado

08/04/2024 13:05

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

05/04/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/04/2024 13:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 40

02/04/2024 09:16

Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - SGB03 -> CCR02

02/04/2024 09:16

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

25/03/2024 17:18

Remessa Interna ao Revisor - SGB08 -> SGB03

25/03/2024 17:18

Juntada - Documento - Relatório

05/03/2024 11:09

Remessa Interna - CCR02 -> SGB08

05/03/2024 11:08

Conclusão para decisão

05/03/2024 11:08

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

04/03/2024 22:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

04/03/2024 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/02/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

23/02/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/02/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/01/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

29/01/2024 22:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/01/2024 15:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCR02

23/01/2024 15:40

Despacho - Mero Expediente

23/01/2024 11:52

Remessa Interna - CCR02 -> SGB08

23/01/2024 11:52

Conclusão para decisão

23/01/2024 11:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/01/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

18/12/2023 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/12/2023 15:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/12/2023 15:28:13)

05/12/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023 15:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCR02

05/12/2023 15:17

Despacho - Mero Expediente

29/11/2023 17:58

Remessa Interna - DISTR -> SGB08

29/11/2023 17:43

Remessa Interna - SGB08 -> DISTR

24/11/2023 12:31

Processo Reativado

24/11/2023 12:31

Recebidos os autos - TOXAM1ECRI -> TJTO

18/05/2022 12:36

Cancelada a Distribuição

18/05/2022 12:11

Remessa Interna - CCR02 -> DISTR

16/05/2022 17:35

Remessa Interna - SGB08 -> CCR02

16/05/2022 17:23

Recebimento Diligência Cumprida

22/02/2022 13:12

Remessa Externa Remessa em Diligência

22/02/2022 13:12

Remessa Externa Remessa em Diligência

22/02/2022 13:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/02/2022 12:49:49)

22/02/2022 13:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

22/02/2022 12:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/02/2022 12:49:49)

21/02/2022 17:58

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCR02

21/02/2022 17:58

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

01/02/2022 16:39

Remessa Interna - CCR02 -> SGB08

01/02/2022 16:39

Conclusão para despacho

01/02/2022 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

01/02/2022 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/01/2022 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022 10:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO - EXCLUÍDA

24/01/2022 16:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCR02

24/01/2022 16:29

Despacho - Mero Expediente

11/01/2022 13:25

Remessa Interna - DISTR -> SGB08

11/01/2022 13:21

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB06 para GAB08)

11/01/2022 08:54

Remessa Interna para redistribuir - SGB06 -> DISTR

11/01/2022 08:54

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

04/01/2022 13:48

Distribuído por sorteio