12/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
20/06/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
17/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
17/06/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0016872-64.2021.8.27.2706/TO RÉU: ANTONIO VICENTE BARBOSAADVOGADO(A): HELLEN DAYANE BARBOSA MONTEIRO VASCONCELOS (OAB TO007006) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA em desfavor da parte executada estampada no painel processual.

Em análise dos autos verifico que a parte executada foi citada (evento 08).

Houve a suspensão do feito nos termos do art. 40 da LEF (evento 109).

No evento 116, o exequente informou que o Processo Administrativo nº 2024009433, determinou o cancelamento da inscrição imobiliária n° 6611 (CDA nº *02.***.*42-56). É o relato do necessário.

Decido.

Dessa forma, diante da informação prestada pelo próprio exequente, outra conclusão não resta, senão a de que a execução foi satisfeita parcialmente pelo devedor, razão pela qual a extinção parcial do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, extingo parcialmente o curso da presente execução em relação ao débito vinculado relativo à inscrição imobiliária n° n° 6611 (CDA nº *02.***.*42-56).

Destarte, mantenham-se os autos suspensos pelo art.40 da LEF, conforme decisão do evento 109.

Intimo o exequente acerca do presente, no prazo de 35 dias.

Intimo a parte executada na pessoa de seu causídico no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:09

Decisão - Outras Decisões
13/06/2025 16:08

Conclusão para despacho
04/06/2025 11:47

Protocolizada Petição
05/05/2025 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
11/04/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
25/03/2025 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
10/03/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 13:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada
10/03/2025 13:00

Conclusão para despacho
28/11/2024 17:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/11/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
13/11/2024 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
01/10/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
16/09/2024 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/08/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 19:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
26/06/2024 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/05/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
05/03/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
16/02/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 17:50

Despacho - Mero expediente
22/01/2024 18:01

Conclusão para despacho
21/09/2023 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
04/09/2023 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/07/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
05/07/2023 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023
04/05/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
28/04/2023 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
13/04/2023 10:55

Protocolizada Petição
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
29/03/2023 17:03

Juntada - Informações
29/03/2023 13:41

Lavrada Certidão
28/03/2023 17:30

Expedido Ofício
28/03/2023 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2023 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2023 15:39

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002988-92.2012.8.27.2706/TO, 0019132-61.2014.8.27.2706/TO, 5003533-02.2011.8.27.2706/TO, 5002925-72.2009.8.27.2706/TO, 0020506-39.2019.8.27.2706/TO, 0002706-27.2021.8.27.2706/TO, 0004906-70.2022.
28/02/2023 14:33

Decisão - Outras Decisões
13/01/2023 14:46

Conclusão para despacho
20/09/2022 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/07/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 18:08

Despacho - Mero expediente
12/05/2022 16:46

Conclusão para despacho
25/04/2022 19:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
28/03/2022 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
25/02/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 21:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/02/2022 12:16

Despacho - Mero expediente
20/01/2022 14:34

Conclusão para despacho
17/01/2022 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
20/12/2021 01:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
19/12/2021 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
17/12/2021 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 10:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
08/12/2021 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
25/10/2021 17:57

Protocolizada Petição
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/10/2021 17:53

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
11/10/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 15:53

Lavrada Certidão
11/10/2021 15:51

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
26/08/2021 16:56

Expedido Carta pelo Correio
26/08/2021 16:56

Expedido Carta pelo Correio
17/08/2021 16:51

Lavrada Certidão
13/08/2021 15:26

Despacho - Mero expediente
13/08/2021 14:32

Conclusão para despacho
13/08/2021 14:31

Processo Corretamente Autuado
11/08/2021 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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