17/06/2025 13:35

Baixa Definitiva
17/06/2025 13:35

Trânsito em Julgado
17/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25
26/05/2025 22:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25
26/05/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/05/2025 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/05/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 09:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25
23/05/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/05/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/05/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/05/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
21/05/2025 00:00

Intimação

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Nº 0005165-78.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001064-56.2025.8.27.2713/TO REQUERENTE: JASMINE FERREIRA PORTILHO (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): LEANDRO FERREIRA DOS ANJOS (OAB TO013567)ADVOGADO(A): LEONARDO INÁCIO (OAB TO009449)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: RODRIGO ALVES PORTILHO (Pais)ADVOGADO(A): LEANDRO FERREIRA DOS ANJOS (OAB TO013567)ADVOGADO(A): LEONARDO INÁCIO (OAB TO009449)REQUERENTE: RODRIGO ALVES PORTILHO JUNIOR (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): LEANDRO FERREIRA DOS ANJOS (OAB TO013567)ADVOGADO(A): LEONARDO INÁCIO (OAB TO009449)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: RODRIGO ALVES PORTILHO (Pais)ADVOGADO(A): LEANDRO FERREIRA DOS ANJOS (OAB TO013567)ADVOGADO(A): LEONARDO INÁCIO (OAB TO009449)REQUERENTE: PORTILHO AUTO PECAS LTDAADVOGADO(A): LEANDRO FERREIRA DOS ANJOS (OAB TO013567)ADVOGADO(A): LEONARDO INÁCIO (OAB TO009449) DECISÃO Trata-se de PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO (Tutela Recursal de Urgência) na APELAÇÃO CÍVEL interposta por J.

F.

P., R.

A.

P., R.

A.

P.

J. e P.

A.

P.

L. em desfavor de sentença (evento 40, SENT1) proferida pelo juízo da 1º Vara Cível de Palmas que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer com pedido de indenização por danos morais e tutela antecipada de urgência nº 0001064-56.2025.8.27.2713 interposta pelos apelantes em desfavor de COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE ARAGUAINA, indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único e 485, I e IV, todos do CPC. Sem delongas, em petição acostada nos auto originários n° 0001064-56.2025.8.27.2713 (evento 55, PED_DESIST_REC1), a parte requerente manifestou o seu intento de não mais prosseguir com o recurso.

Posteriormente, no evento 59, o referido pedido de desistência foi homologado (evento 59, DECDESPA1).

Os autos transitaram em julgado no dia 07/05/2025.

Ademais, no evento 17 destes autos, a parte requerente manifestou-se pela desistência da presente ação (evento 17, PED_DESIST_REC1).

Com efeito, o interesse processual, que constitui uma das condições da ação, pressupõe a existência de utilidade e necessidade na obtenção da tutela jurisdicional.

Assim, com a homologação do pedido de desistência do recuso de apelação nos autos de origem, se esvaiu o objeto da presente ação, restando, portanto, prejudicada. Ademais, o Regimento Interno desta Corte, em seu arts. 111, reforça a possibilidade de extinção do feito, por prejudicialidade, diante da ausência de interesse na demanda.

Art. 111. Julgar-se-á prejudicada a pretensão quando houver cessado sua causa determinante ou já tiver sido plenamente alcançada por outra via, judicial, ou não.

Assim sendo, impõe-se o reconhecimento da perda do objeto desta ação, com o consequente julgamento pela sua prejudicialidade.

Em face do exposto, e com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC e arts. 111, do Regimento Interno do TJTO, JULGO PREJUDICADA a presente demanda pela perda do objeto, consubstanciado pela desistência da ação originária.

Intimem-se.

Decorridos os prazos, promovam-se as devidas baixas. Cumpra-se.
19/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 09:27

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
19/05/2025 09:27

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Prejudicado
28/04/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
10/04/2025 14:14

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
09/04/2025 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11
09/04/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/04/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/04/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/04/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/04/2025 13:46

Expedido Ofício - 1 carta
07/04/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Mandado de Segurança Cível Número: 00056239520258272700/TJTO
04/04/2025 18:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
04/04/2025 18:25

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela - Monocrático
04/04/2025 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/04/2025 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
31/03/2025 18:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 18:09

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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