01/09/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 62
01/09/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 63
01/09/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/09/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
28/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037176-10.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: LAURENT DE FARIA RODRIGUESADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 26/08/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
27/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
27/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0037176-10.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: LAURENT DE FARIA RODRIGUESADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 2.381,80 (dois mil trezentos e oitenta e um reais e oitenta centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até março de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
26/08/2025 18:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
26/08/2025 18:12

Realizado Cálculo de Liquidação
26/08/2025 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2025 13:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
26/08/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 22:20

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/08/2025 13:03

Conclusão para decisão
16/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
15/07/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
15/07/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037176-10.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: LAURENT DE FARIA RODRIGUESADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 45 - 03/07/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 40 - 07/05/2025 - Despacho Mero expediente
14/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
14/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
19/06/2025 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/05/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/05/2025 16:46

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 13:31

Conclusão para despacho
03/04/2025 11:58

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
03/04/2025 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:12

Trânsito em Julgado
26/02/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
26/02/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/02/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
26/02/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/02/2025 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 10:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/02/2025 17:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/01/2025 14:24

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
17/01/2025 13:15

Conclusão para julgamento
16/01/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/12/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
26/12/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/12/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:46

Protocolizada Petição
16/12/2024 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/11/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/11/2024 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/10/2024 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 14:39

Despacho - Determinação de Citação
02/10/2024 12:32

Conclusão para despacho
25/09/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/09/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/09/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:05

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
06/09/2024 16:42

Conclusão para despacho
06/09/2024 16:39

Processo Corretamente Autuado
06/09/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PARECER • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PARECER • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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