16/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122
15/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0017954-90.2023.8.27.2729/TO AUTOR: ANTÔNIO DA SILVA VICENTEADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GAMA (OAB TO06122B)AUTOR: A.

DA SILVA VICENTE - MEADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GAMA (OAB TO06122B)RÉU: PAY RETAILERS BR SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDAADVOGADO(A): PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO (OAB SP183931)RÉU: SAFETYPAY BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDAADVOGADO(A): FABIANO SALINEIRO (OAB SP136831) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação do Ministério Público (evento 103, MANIF_MPF1 e evento 104, MANIF_MPF1), DESVINCULE-SE o órgão ministerial do presente feito.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto aos eventos 98, 105 e 107.

Em continuidade, com fundamento no § 2º do artigo 357 do Código de Processo Civil, antes do saneamento e organização do feito, FACULTO às partes que, querendo, apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias, petição CONJUNTA contendo a delimitação consensual das questões de fato a serem provadas e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, na forma de proposições simples e objetivas, para fim de homologação judicial, que vinculará as partes e o juiz. ESCLAREÇO às partes que: a) não se conhecerá de petições individuais, haja vista que não atendem a este despacho; b) a inércia não lhes trará qualquer prejuízo processual, apenas indicará a ausência de seu interesse na referida delimitação consensual, seguindo-se o feito para saneamento; e c) o presente despacho não reabre o prazo para especificação de provas, de modo que sequer se conhecerá de eventual pedido de provas.

Decorrido o referido prazo sem manifestação, CONCLUAM-SE os autos para decisão de saneamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas, data registrada no evento.
14/07/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:37

Despacho - Mero expediente
08/07/2025 17:57

Protocolizada Petição
27/06/2025 15:02

Protocolizada Petição
22/04/2025 15:10

Conclusão para despacho
19/02/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110
19/02/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
19/02/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
12/02/2025 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 20:23

Despacho - Mero expediente
12/11/2024 21:59

Protocolizada Petição
21/05/2024 13:45

Protocolizada Petição
26/02/2024 14:19

Conclusão para despacho
21/02/2024 11:05

Protocolizada Petição
05/02/2024 16:06

Protocolizada Petição
05/02/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
26/01/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
22/01/2024 14:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
18/01/2024 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/01/2024 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 17:57

Protocolizada Petição
16/01/2024 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 66 e 67
04/12/2023 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
04/12/2023 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/11/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:40

Juntada - Informações
23/11/2023 22:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
06/11/2023 18:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00090117420238272700/TJTO
06/11/2023 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
27/10/2023 23:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
19/10/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 17:45

Protocolizada Petição
04/10/2023 15:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
21/09/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 14:50

Protocolizada Petição
20/09/2023 13:51

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 20/09/2023 13:30. Refer. Evento 23
20/09/2023 13:28

Protocolizada Petição
19/09/2023 17:54

Protocolizada Petição
19/09/2023 10:19

Juntada - Certidão
05/09/2023 18:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
02/08/2023 13:41

Protocolizada Petição
01/08/2023 15:36

Protocolizada Petição
24/07/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
05/07/2023 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00090117420238272700/TJTO
27/06/2023 16:40

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/06/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
26/06/2023 13:21

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
19/06/2023 15:19

Conclusão para despacho
16/06/2023 09:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
16/06/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/06/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/06/2023 13:05

Juntada - Documento
12/06/2023 14:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/06/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 13:59

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 03 - 20/09/2023 13:30
12/06/2023 12:52

Decisão - Concessão - Liminar
02/06/2023 11:32

Conclusão para despacho
01/06/2023 16:59

Protocolizada Petição
01/06/2023 15:23

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
31/05/2023 12:59

Conclusão para julgamento
31/05/2023 12:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
31/05/2023 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/05/2023 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/05/2023 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2023 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2023 22:19

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
25/05/2023 14:50

Conclusão para despacho
24/05/2023 18:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
24/05/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/05/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/05/2023 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2023 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 16:55

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
11/05/2023 22:14

Protocolizada Petição
10/05/2023 17:31

Conclusão para despacho
10/05/2023 17:30

Processo Corretamente Autuado
10/05/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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