11/07/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 230
04/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 230
03/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 230
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031863-10.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JOANA DA LUZ SAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 228 - 23/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 230
26/06/2025 08:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 232 e 231
26/06/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
26/06/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
23/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:54

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
23/06/2025 13:54

Conta Atualizada
23/06/2025 13:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 13:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
23/06/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 21:24

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/04/2025 12:45

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/04/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 212
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 212
25/03/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 206, 205, 213 e 214
25/03/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
25/03/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
25/03/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
25/03/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
20/03/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
20/03/2025 15:32

Conta Atualizada
20/03/2025 15:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/03/2025 15:19

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
20/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 23:35

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/03/2025 18:04

Conclusão para decisão
07/03/2025 18:04

Trânsito em Julgado
27/02/2025 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
06/02/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 195
06/02/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
06/02/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
04/02/2025 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2025 23:34

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
27/11/2024 12:17

Conclusão para decisão
26/11/2024 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
06/11/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 185
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185
17/09/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:15

Despacho - Mero expediente
14/08/2024 14:23

Conclusão para despacho
14/08/2024 14:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/08/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
31/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:39

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
24/07/2024 17:46

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
24/07/2024 17:45

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/07/2024 17:18

Trânsito em Julgado
22/07/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
12/07/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 166
24/06/2024 20:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165
24/06/2024 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
24/06/2024 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
19/06/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/06/2024 17:31

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
13/06/2024 17:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
03/06/2024 15:29

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 240
24/05/2024 21:43

Processo Reativado
24/05/2024 20:35

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
25/04/2024 17:39

Conclusão para despacho
25/04/2024 17:38

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:01

Decisão - Outras Decisões
14/03/2024 16:51

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:44

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/11/2023 17:44

Protocolizada Petição
16/05/2023 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
10/05/2023 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
10/05/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
09/05/2023 12:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136
09/05/2023 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
09/05/2023 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
08/05/2023 17:29

Lavrada Certidão
04/05/2023 18:17

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:17

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/04/2023 18:52

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
17/12/2021 17:33

Conclusão para decisão
14/12/2021 16:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 128
11/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
01/12/2021 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/12/2021 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/11/2021 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
10/11/2021 13:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
29/10/2021 01:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:47

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
30/09/2021 15:16

Conclusão para decisão
23/09/2021 12:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115
23/09/2021 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
23/09/2021 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
19/09/2021 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/09/2021 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2021 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/08/2021 09:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105
07/08/2021 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
07/08/2021 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/08/2021 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
04/08/2021 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
03/08/2021 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2021 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2021 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2021 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2021 12:16

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
30/07/2021 16:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
15/07/2021 23:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
14/07/2021 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Incluído em mesa para julgamento - 14/07/2021 13:30:00)
02/06/2021 15:23

Conclusão para decisão
24/05/2021 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
19/05/2021 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
10/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/05/2021 14:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90
07/05/2021 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/05/2021 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/04/2021 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/04/2021 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/04/2021 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2021 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
23/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/04/2021 14:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
16/04/2021 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/04/2021 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/04/2021 23:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
15/04/2021 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/04/2021 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/04/2021 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/04/2021 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/04/2021 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/04/2021 19:15

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
09/04/2021 15:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
09/04/2021 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/04/2021 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/04/2021 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
05/04/2021 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/03/2021 20:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
29/03/2021 17:07

Ciência - Expedida/Certificada
29/03/2021 17:07

Ciência - Expedida/Certificada
29/03/2021 17:07

Ciência - Expedida/Certificada
29/03/2021 17:07

Decisão - Outras Decisões
29/03/2021 09:58

Protocolizada Petição
17/03/2021 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
17/03/2021 13:42

Pauta - Inclusão em pauta - Sessão Extraordinária Data da sessão: 29/03/2021 12:00 Sequencial: 194
01/03/2021 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
01/03/2021 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/02/2021 20:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
25/02/2021 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/02/2021 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/02/2021 09:21

Ciência - Expedida/Certificada
22/02/2021 09:21

Ciência - Expedida/Certificada
22/02/2021 09:21

Ciência - Expedida/Certificada
22/02/2021 09:21

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
14/01/2021 15:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/01/2021 13:30

Conclusão para julgamento
06/01/2021 20:16

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
25/12/2020 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 03:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 15:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 16:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
21/12/2020 19:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
13/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
03/12/2020 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2020 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
19/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/11/2020 09:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
17/11/2020 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/11/2020 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/11/2020 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/11/2020 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/11/2020 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/11/2020 15:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
05/11/2020 12:01

Conclusão para julgamento
05/11/2020 10:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
03/11/2020 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
31/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
21/10/2020 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 16:59

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
21/10/2020 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/10/2020 16:44

Ciência - Expedida/Certificada
16/10/2020 16:43

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
05/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/09/2020 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2020 08:23

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 16:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
24/09/2020 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/09/2020 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/09/2020 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2020 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2020 19:44

Despacho - Mero expediente
10/09/2020 11:38

Conclusão para despacho
10/09/2020 11:38

Processo Corretamente Autuado
09/09/2020 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
30/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
20/08/2020 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2020 16:42

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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