11/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
11/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0010660-89.2020.8.27.2729/TO RECORRIDO: FRANK COSTA MENDES (AUTOR)ADVOGADO(A): FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514) DESPACHO/DECISÃO Após a interposição do Recurso Inominado, as partes vieram aos autos noticiando o ajuste de acordo, requerendo fosse homologado o feito, em todos os seus termos, conforme se verifica no evento 83 dos presentes autos.

Eis o relato do essencial.

DECIDO.

Tendo em vista o acordo formalizado pelas partes, impõe-se a sua homologação judicial, para que surta os efeitos jurídicos pretendidos.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, Aline “b” do Novo Código de Processual Civil, HOMOLOGO o acordo apresentado e firmado entre as partes, nos termos do documento acostado aos autos, para que surta seus efeitos legais, o que faço para extinguir o processo e determinar o arquivamento dos autos, com as cautelas legais devidas. Intimem-se. Cumpra-se.
10/07/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/07/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/07/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/07/2025 19:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
09/07/2025 13:43

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/06/2025 15:31

Conclusão para decisão
04/06/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
04/06/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
30/05/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 13:38

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
20/02/2025 17:56

Conclusão para decisão
15/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
12/02/2025 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
12/02/2025 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93
30/01/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
30/01/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/01/2025 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 14:09

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
04/09/2024 13:52

Conclusão para despacho
11/06/2024 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/06/2024 13:24

Decisão - Outras Decisões
20/04/2024 18:03

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
19/04/2023 17:16

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
19/04/2023 17:14

Conclusão para decisão
19/04/2023 17:06

Protocolizada Petição
11/04/2023 18:52

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
20/04/2022 14:45

Conclusão para despacho
20/04/2022 14:45

Recebidos os autos - TJTO
19/04/2022 17:27

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
19/04/2022 17:27

Lavrada Certidão
10/04/2022 01:02

Protocolizada Petição
09/11/2021 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/11/2021 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
08/11/2021 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/10/2021 02:49

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
29/10/2021 02:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 02:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 02:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/10/2021 13:12

Deliberado em Sessão - Retirado
13/10/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/10/2021 14:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/10/2021 12:00 Sequencial: 145
04/10/2021 19:51

Inclusão em pauta - pelo revisor
03/08/2021 13:20

Juntada - Documento - Relatório e Voto
30/07/2021 19:16

Julgamento - Pedido de Vista
23/07/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 23:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/07/2021 23:57

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/07/2021 12:00 Sequencial: 347
14/07/2021 22:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
14/07/2021 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/07/2021 13:30

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/07/2021 12:00 Sequencial: 251
08/03/2021 15:02

Conclusão para julgamento
08/03/2021 14:11

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
08/03/2021 14:08

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL5JE
05/03/2021 17:35

Lavrada Certidão
03/03/2021 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
01/03/2021 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
25/02/2021 11:25

Protocolizada Petição
22/02/2021 15:12

Protocolizada Petição
22/02/2021 15:12

Protocolizada Petição
18/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/02/2021 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/02/2021 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
08/02/2021 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/02/2021 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
03/02/2021 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/02/2021 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/02/2021 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/02/2021 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/02/2021 15:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/01/2021 18:03

Juntada - Informações
08/01/2021 15:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL5JE -> NACOM
08/10/2020 14:53

Conclusão para julgamento
08/10/2020 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
06/10/2020 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
04/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
24/09/2020 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2020 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2020 15:22

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 23:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
23/09/2020 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/09/2020 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2020 16:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
10/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/07/2020 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2020 12:38

Lavrada Certidão
31/07/2020 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
18/07/2020 14:34

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
23/06/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/06/2020 09:08

Protocolizada Petição
10/06/2020 09:08

Protocolizada Petição
10/06/2020 09:07

Protocolizada Petição
10/06/2020 09:07

Protocolizada Petição
10/06/2020 09:07

Protocolizada Petição
09/06/2020 20:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2020 20:49

Despacho - Mero expediente
05/05/2020 16:30

Protocolizada Petição
27/04/2020 17:31

Protocolizada Petição
27/04/2020 17:31

Protocolizada Petição
27/04/2020 17:27

Protocolizada Petição
14/04/2020 14:14

Conclusão para despacho
14/04/2020 14:13

Processo Corretamente Autuado
03/03/2020 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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