TJTO - 0003371-94.2022.8.27.2710

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TO

CNPJ: 25.064.080/0001-70

MARIA FEITOSA MOURAO DA SILVA

CPF *76.***.*57-00

Advogados

ADEMAR DE SOUSA PARENTE

OAB: 06511/TO

CPF *81.***.*71-53

AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS

OAB: 011659/TO

CPF *08.***.*76-77

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR

OAB: 005387/TO

CPF *62.***.*48-00

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 15:53

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV

  • 12/03/2025 15:40

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 12/03/2025 15:37

    Trânsito em Julgado

  • 05/03/2025 08:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/03/2025 08:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 28/02/2025 16:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

  • 27/02/2025 10:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/02/2025 17:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/02/2025 22:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 10/02/2025 11:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/01/2025 09:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/01/2025 10:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

  • 07/01/2025 09:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 19/12/2024 19:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 19:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 22:29

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 18/12/2024 22:29

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 09/12/2024 12:22

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 09/12/2024 11:59

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 07/12/2024 14:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 02/12/2024 22:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 15/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 05/11/2024 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/11/2024 14:56

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

  • 05/11/2024 10:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 28/09/2024 11:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 12/09/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 15:44

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 11/09/2024 15:44

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 05/09/2024 14:37

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 05/09/2024 14:31

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 05/09/2024 08:50

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 05/09/2024 08:50

    Juntada - Documento - Voto

  • 21/08/2024 12:37

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 13/08/2024 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 13/08/2024 12:56

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 00:00</b><br>Sequencial: 61

  • 01/08/2024 18:43

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 01/08/2024 18:43

    Juntada - Documento - Relatório

  • 17/06/2024 16:49

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 17/06/2024 09:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 03/06/2024 09:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 22/05/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 17:02

    Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

  • 22/05/2024 17:02

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 22/05/2024 14:56

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 08/05/2024 18:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 29/04/2024 12:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 11/04/2024 14:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 11/04/2024 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 05/04/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 17:46

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 01/04/2024 17:46

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 23/03/2024 10:20

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 23/03/2024 10:15

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 22/03/2024 18:27

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 22/03/2024 18:27

    Juntada - Documento - Voto

  • 04/03/2024 12:48

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 23/02/2024 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 23/02/2024 12:59

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 00:00</b><br>Sequencial: 134

  • 21/02/2024 16:55

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 21/02/2024 16:55

    Juntada - Documento - Relatório

  • 08/12/2023 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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