TJTO - 0001162-15.2024.8.27.2733

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO - TO

CNPJ: 02.070.589/0001-20

Advogados

OSCAR JOSE SCHIMITT NETO

CPF *50.***.*13-63

Polo Passivo

Partes

EURASIA MARIA LUSTOSA RIBEIRO PORTO

CPF *58.***.*06-84

Advogados

ANA PAULA MACHADO DE SOUZA

OAB: 010115/TO

CPF *41.***.*77-45

MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS

OAB: 010957/TO

CPF *41.***.*62-13

MARILEIDE GOIS MACHADO BATISTA

OAB: 007105/TO

CPF *06.***.*63-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 11/07/2025 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 05/07/2025 17:02

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 05/07/2025 17:00

    Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0001162152024827273320250705170046

  • 05/07/2025 11:19

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 05/07/2025 11:19

    Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 24/06/2025 17:15

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 24/06/2025 17:14

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 24/06/2025 16:03

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 24/06/2025 16:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 20/06/2025 05:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 05:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 05/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 04/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 04/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001162-15.2024.8.27.2733/TO (originário: processo nº 00011621520248272733/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELADO: EURASIA MARIA LUSTOSA RIBEIRO PORTO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA PAULA MACHADO DE SOUZA (OAB TO010115)ADVOGADO(A): MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS (OAB TO010957)ADVOGADO(A): MARILEIDE GOIS MACHADO BATISTA (OAB TO007105)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 02/06/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO - RAZOES - RECURSO ESPECIAL

  • 03/06/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 03/06/2025 12:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 02/06/2025 16:16

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

  • 02/06/2025 15:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 29/04/2025 16:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 02/04/2025 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 21:34

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 01/04/2025 21:34

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 31/03/2025 15:59

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 31/03/2025 14:43

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 28/03/2025 20:11

    Juntada - Documento - Voto

  • 17/03/2025 13:45

    Juntada - Documento - Certidão

  • 12/03/2025 12:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 12/03/2025 12:48

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 748

  • 06/03/2025 19:29

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 06/03/2025 19:29

    Juntada - Documento - Relatório

  • 28/02/2025 16:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

  • 25/02/2025 17:06

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 24/02/2025 17:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/02/2025 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 11/02/2025 23:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 05/02/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 21:40

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 04/02/2025 21:40

    Despacho - Mero Expediente

  • 31/01/2025 16:50

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 30/01/2025 16:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 08/01/2025 10:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 19/12/2024 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 17:22

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 18/12/2024 17:22

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 09/12/2024 14:35

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 09/12/2024 14:30

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 06/12/2024 18:11

    Juntada - Documento - Voto

  • 26/11/2024 16:32

    Juntada - Documento - Certidão

  • 22/11/2024 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 22/11/2024 13:27

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 357

  • 18/11/2024 18:50

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 18/11/2024 18:50

    Juntada - Documento - Relatório

  • 18/11/2024 14:49

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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