04/07/2025 08:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 205
04/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 205
04/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
03/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 205
03/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035956-16.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARCO ANTÔNIO BRITO MESQUITAADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 202 - 17/06/2025 - Juntada - Informações
02/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 205
02/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
26/06/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204
26/06/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
23/06/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 12:58

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 194009302025
12/06/2025 17:23

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194009302025
10/06/2025 17:58

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194009302025
10/06/2025 12:58

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/05/2025 11:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/05/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 23:43

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
26/05/2025 14:13

Conclusão para decisão
12/05/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
25/04/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 19:33

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/04/2025 17:15

Conclusão para julgamento
07/04/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
03/04/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
03/04/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
24/03/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:47

Lavrada Certidão
24/03/2025 17:10

Despacho - Mero expediente
21/03/2025 17:45

Conclusão para despacho
21/03/2025 17:44

Juntada - Informações
12/03/2025 15:39

Juntada - Informações
21/01/2025 13:51

Juntada - Informações
17/12/2024 16:34

Protocolizada Petição
17/12/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
16/12/2024 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
04/12/2024 12:48

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
04/12/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 18:21

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
03/12/2024 12:51

Conclusão para decisão
03/12/2024 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
29/11/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
04/10/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
01/10/2024 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
01/10/2024 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 155
27/09/2024 22:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
27/09/2024 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
23/09/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/09/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
20/09/2024 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/09/2024 10:52

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
20/09/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/09/2024 09:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
20/09/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
17/09/2024 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
16/09/2024 23:05

Despacho - Mero expediente
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
09/09/2024 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
09/09/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
05/09/2024 11:40

Conclusão para despacho
05/09/2024 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/09/2024 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/09/2024 17:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição CEPEX/2024/000305 processada no TJTO com o No. 00152116320248272700/TJTO
27/08/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
20/08/2024 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
20/08/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
15/08/2024 15:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
15/08/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:07

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
12/08/2024 13:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
12/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
31/07/2024 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
31/07/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
23/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
23/07/2024 15:36

Realizado Cálculo de Liquidação
08/07/2024 16:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2024 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
04/07/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
24/06/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
24/06/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
17/06/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2024 20:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/06/2024 14:05

Conclusão para decisão
14/06/2024 14:05

Trânsito em Julgado
07/05/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
30/04/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
30/04/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/04/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2024 09:29

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
08/04/2024 13:59

Conclusão para decisão
03/04/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/03/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/01/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2024 13:31

Despacho - Mero expediente
10/01/2024 15:39

Conclusão para despacho
10/01/2024 15:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/12/2023 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
21/12/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/12/2023 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2023 21:06

Despacho - Mero expediente
13/12/2023 10:59

Conclusão para despacho
13/12/2023 10:49

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
07/12/2023 13:41

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
07/12/2023 13:41

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
07/12/2023 13:40

Trânsito em Julgado
28/11/2023 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
06/11/2023 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
31/10/2023 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
31/10/2023 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/10/2023 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/10/2023 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/10/2023 17:25

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/09/2023 14:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
26/09/2023 18:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
19/09/2023 16:59

Publicação de Pauta
14/09/2023 15:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
11/09/2023 13:22

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento
31/05/2023 15:42

Conclusão para despacho
30/05/2023 21:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
26/05/2023 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
26/05/2023 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
09/05/2023 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/05/2023 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
08/05/2023 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/05/2023 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/05/2023 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/05/2023 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/05/2023 14:23

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
03/05/2023 09:55

Protocolizada Petição
03/05/2023 09:55

Protocolizada Petição
28/04/2023 20:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
18/04/2023 16:19

Publicação de Pauta
12/04/2023 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/04/2023 16:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/04/2023 13:00 Sequencial: 177
05/04/2023 14:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/08/2022 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
22/08/2022 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
11/08/2022 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2022 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:24

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/05/2021 14:11

Conclusão para julgamento
12/05/2021 12:52

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
11/05/2021 13:19

Lavrada Certidão
11/05/2021 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
30/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/04/2021 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
20/04/2021 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
15/04/2021 14:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL5JE
15/04/2021 14:12

Realizado cálculo de custas
15/04/2021 13:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/04/2021 13:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL5JE -> COJUN
15/04/2021 11:10

Protocolizada Petição
08/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
29/03/2021 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/03/2021 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/03/2021 17:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/02/2021 10:57

Protocolizada Petição
26/02/2021 10:43

Protocolizada Petição
25/02/2021 15:15

Protocolizada Petição
06/01/2021 16:29

Conclusão para julgamento
06/01/2021 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/12/2020 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
21/12/2020 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/12/2020 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2020 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2020 18:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
16/12/2020 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/12/2020 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2020 18:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/12/2020 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
27/11/2020 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/11/2020 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020 12:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 07:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/10/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/09/2020 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2020 15:31

Despacho - Mero expediente
21/09/2020 16:31

Conclusão para despacho
21/09/2020 16:30

Processo Corretamente Autuado
21/09/2020 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00