27/05/2025 16:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3CIV
27/05/2025 15:07

Recebidos os autos
25/03/2025 15:10

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0035728412020827272920250325151047
24/03/2025 17:06

Remessa Interna - SCPRE -> SREC
24/03/2025 17:06

Decisão - Outras Decisões
07/03/2025 09:17

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
06/03/2025 23:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
12/02/2025 02:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/01/2025 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
29/01/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/01/2025 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
29/11/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 17:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
28/11/2024 17:29

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
14/10/2024 20:16

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
14/10/2024 20:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
14/10/2024 12:53

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
11/10/2024 23:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/09/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/09/2024 14:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
10/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
09/09/2024 19:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
09/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:20

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
09/08/2024 14:20

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
08/08/2024 15:13

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
08/08/2024 14:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
08/08/2024 12:59

Juntada - Documento - Voto
29/07/2024 14:16

Juntada - Documento - Certidão
25/07/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/07/2024 15:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/08/2024 14:00 Sequencial: 89
24/07/2024 12:23

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
23/07/2024 15:50

Juntada - Documento - Relatório
17/07/2024 15:02

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
16/07/2024 21:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 21
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/07/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:20

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
02/07/2024 17:20

Despacho - Mero Expediente
02/07/2024 17:06

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
02/07/2024 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
26/06/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
13/06/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:13

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
13/06/2024 16:13

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
13/06/2024 15:59

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
13/06/2024 15:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
12/06/2024 18:01

Juntada - Documento - Voto
06/06/2024 13:47

Juntada - Documento - Certidão
05/06/2024 20:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/05/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 17:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/06/2024 14:00 Sequencial: 69
22/05/2024 12:24

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
22/05/2024 10:51

Juntada - Documento - Relatório
08/05/2024 14:19

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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