01/08/2025 02:02

Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025 Data da sessão: 13/08/2025 14:00
01/08/2025 00:00

Intimação

1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Apelação Cível Nº 0017523-91.2024.8.27.2706/TO (Pauta: 429) RELATOR: Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES APELANTE: A G DA LUZ COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDGAR LUIS MONDADORI (OAB TO009322) APELADO: BIG DISTRIBUIDORA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HANNA CARDECHA LENISE SANTANA CAMPOS VILAR (OAB TO008763) Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente
31/07/2025 18:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
31/07/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
31/07/2025 16:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 13/08/2025 14:00 Sequencial: 429
22/07/2025 10:18

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
22/07/2025 10:18

Despacho - Mero Expediente
17/07/2025 19:54

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
17/07/2025 19:46

Retirado de pauta
16/07/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
16/07/2025 15:09

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 16/07/2025 14:00 Sequencial: 271
07/07/2025 17:56

Juntada - Documento - Certidão
04/07/2025 02:02

Disponibilização de Pauta - no dia 04/07/2025 Data da sessão: 16/07/2025 14:00
04/07/2025 00:00

Intimação

1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Apelação Cível Nº 0017523-91.2024.8.27.2706/TO (Pauta: 271) RELATOR: Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES APELANTE: A G DA LUZ COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDGAR LUIS MONDADORI (OAB TO009322) APELADO: BIG DISTRIBUIDORA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HANNA CARDECHA LENISE SANTANA CAMPOS VILAR (OAB TO008763) Publique-se e Registre-se.Palmas, 03 de julho de 2025.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente
03/07/2025 17:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025
01/07/2025 18:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
01/07/2025 14:35

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
01/07/2025 14:35

Juntada - Documento - Relatório
26/06/2025 16:41

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
26/06/2025 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
24/06/2025 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
20/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
16/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0017523-91.2024.8.27.2706/TO APELANTE: A G DA LUZ COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): EDGAR LUIS MONDADORI (OAB TO009322)APELANTE: BIG DISTRIBUIDORA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): HANNA CARDECHA LENISE SANTANA CAMPOS VILAR (OAB TO008763) DESPACHO Considerando que a parte que interpôs a presente apelação (evento 27 dos autos originários) não é beneficiária da justiça gratuita, DETERMINO que o requerente/apelante, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos o comprovante de pagamento do preparo recursal em dobro, sob pena de deserção.

Nos termos do artigo 1.007 do CPC: Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 2º A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias.

Antecipadamente, registro que a alegação do advogado de que o sistema eproc estaria apresentando falha, impossibilitando a emissão da guia de recolhimento do preparo, não deve ser acolhida, uma vez que não foi apresentada qualquer certidão emitida pelo Poder Judiciário ou outra prova inequívoca de que o sistema encontrava-se inoperante.

Nesse sentido: EMENTA: 1.

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO.

PREPARO RECURSAL.

AUSÊNCIA.

INTIMAÇÃO PARA RECOLHER DOBRO.

INÉRCIA.

FALHA NO SISTEMA.

INOCORRÊNCIA.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.

PROCESSO ELETRÔNICO.

DECISÃO MANTIDA.1.1 Se a parte recorrente é intimada para recolhimento em dobro do preparo recursal, e queda-se inerte, é de rigor a incidência da pena de deserção. 1.2 Rejeita-se a alegação de que o preparo recursal não foi efetuado por inconsistências no sistema, por ausência de prova.

Não se pode olvidar que poderia a parte agravante ter procurado outros meios de revelar a suposta inconsistência sistêmica, por exemplo, ter solicitado certidão à Diretoria Judiciária, a fim de comprovar a alega falha na emissão da guia do preparo, ou um simples print da página com o referido erro sistêmico.1.3 Não há que se falar em nulidade processual por ausência de intimação, quando verificado que o procurador da agravante, cadastrado no sistema e-proc, foi devidamente intimado, por meio eletrônico (artigo 5º, da Lei no 11.419, de 2006), para promover o seu pagamento em dobro dentro do prazo estipulado. (TJTO, Apelação Cível, 0018063-46.2019.8.27.2729, Rel.

MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS, julgado em 11/12/2023, juntado aos autos em 18/12/2023) Frise-se que a captura de tela anexada pelo apelante na petição do evento 30 – origem – é ilegível, não podendo ser considerada, uma vez que sequer é possível verificar se guarda ou não relação com os presentes autos.

Após, conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
13/06/2025 14:05

Despacho - Mero Expediente
05/06/2025 16:03

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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