15/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025 00:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
14/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0001077-25.2024.8.27.2702/TO RECORRIDO: EDNEIA ELIZIA MANFRIN (AUTOR)ADVOGADO(A): THAIS AYLA APARECIDA PEDRO DA SILVA (OAB TO006207) DESPACHO/DECISÃO 1.

Dispensado da antecipação do preparo (art. 1.007, § 1º do CPC e art. 1º-A, Lei n.º 9.494/97) e presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. "Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. " "Art. 1°-A. Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais." 2.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/07/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:15

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
02/04/2025 15:51

Conclusão para despacho
02/04/2025 15:50

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/04/2025 14:26

Recebido os autos
28/03/2025 12:59

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
26/03/2025 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/02/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/02/2025 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
11/02/2025 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
28/01/2025 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
24/01/2025 14:08

Protocolizada Petição
21/01/2025 09:32

Protocolizada Petição
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
09/01/2025 17:37

Protocolizada Petição
08/01/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/01/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/12/2024 11:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
29/11/2024 09:01

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/11/2024 13:47

Conclusão para decisão
21/11/2024 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
13/11/2024 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
12/11/2024 21:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
22/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/09/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/09/2024 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/08/2024 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
15/08/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/08/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:55

Despacho - Mero expediente
13/08/2024 21:49

Conclusão para decisão
13/08/2024 21:49

Processo Corretamente Autuado
13/08/2024 21:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/08/2024 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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