04/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 234
04/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 232
03/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 234
03/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 232
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037647-65.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: GISLEY ALVES ROCHA PAIVAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 229 - 23/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 232
27/06/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 232 e 234
27/06/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
27/06/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
27/06/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 233
27/06/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
23/06/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:20

Decisão - Outras Decisões
23/06/2025 13:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
23/06/2025 13:50

Conta Atualizada
23/06/2025 13:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 13:21

Conclusão para despacho
23/06/2025 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
23/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 08:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/04/2025 16:43

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/04/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219
27/03/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
25/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
21/03/2025 14:36

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/03/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
11/03/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207
11/03/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
06/03/2025 15:58

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/03/2025 13:33

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2025 10:13

Despacho - Mero expediente
28/02/2025 14:30

Conclusão para decisão
18/02/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
12/02/2025 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
05/02/2025 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
05/02/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
30/01/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
30/01/2025 16:50

Conta Atualizada
30/01/2025 16:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/01/2025 16:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
30/01/2025 14:55

Decisão - Outras Decisões
28/01/2025 18:44

Conclusão para despacho
14/01/2025 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
18/12/2024 16:40

Protocolizada Petição
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
06/12/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
22/11/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
18/11/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
08/11/2024 10:57

Juntada - Certidão
07/11/2024 15:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/11/2024 15:08

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
05/11/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
28/10/2024 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
28/10/2024 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
23/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:39

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/10/2024 16:16

Conclusão para decisão
23/10/2024 16:16

Trânsito em Julgado
12/08/2024 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
01/08/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
18/07/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2024 15:12

Decisão - Outras Decisões
12/07/2024 13:44

Conclusão para decisão
11/07/2024 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
26/06/2024 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
07/06/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
08/05/2024 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
15/04/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2024 16:26

Despacho - Mero expediente
15/04/2024 15:51

Conclusão para despacho
15/04/2024 15:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
11/04/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
13/03/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2024 14:41

Despacho - Mero expediente
12/03/2024 13:54

Conclusão para despacho
11/03/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
16/02/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2024 13:31

Despacho - Mero expediente
16/02/2024 13:20

Conclusão para despacho
16/02/2024 13:19

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/02/2024 14:12

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
15/02/2024 14:12

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
15/02/2024 14:12

Trânsito em Julgado
14/02/2024 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
22/01/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 131
16/01/2024 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
16/01/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
11/01/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/01/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/01/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/01/2024 12:21

Juntada - Documento - Relatório e Voto
11/01/2024 12:21

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/12/2023 14:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
29/11/2023 18:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
27/11/2023 19:39

Conclusão para julgamento
27/11/2023 19:35

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
01/11/2023 10:07

Conclusão para decisão
01/11/2023 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
26/10/2023 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
09/10/2023 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/10/2023 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
04/10/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
02/10/2023 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
02/10/2023 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
29/09/2023 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/09/2023 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/09/2023 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/09/2023 11:14

Juntada - Documento - Relatório e Voto
28/09/2023 17:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
14/09/2023 15:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
07/09/2023 09:50

Conclusão para julgamento
07/09/2023 09:49

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
01/06/2023 17:14

Conclusão para despacho
01/06/2023 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
29/05/2023 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
25/05/2023 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95
08/05/2023 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/05/2023 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
05/05/2023 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
02/05/2023 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/05/2023 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/05/2023 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/04/2023 20:35

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
28/04/2023 17:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
27/04/2023 22:05

Protocolizada Petição
27/04/2023 22:05

Protocolizada Petição
12/04/2023 16:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
23/03/2023 15:14

Despacho - Pauta - Pedido de inclusão
08/02/2023 15:50

Conclusão para decisão
06/02/2023 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
06/02/2023 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80
25/01/2023 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
25/01/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/01/2023 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2023 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2023 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2023 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/01/2023 15:17

Conclusão para despacho
20/01/2023 14:37

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
20/01/2023 14:37

Lavrada Certidão
19/08/2022 13:09

Lavrada Certidão
01/08/2022 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/07/2022 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
07/07/2022 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/07/2022 16:11

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
01/07/2022 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2022 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2022 17:08

Conclusão para despacho
27/05/2022 10:03

Deliberado em Sessão - Retirado
12/05/2022 17:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Decisão Judicial
09/05/2022 15:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
04/02/2022 14:25

Conclusão para decisão
21/01/2022 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
21/01/2022 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/01/2022 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/12/2021 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/12/2021 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
06/12/2021 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/11/2021 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
29/11/2021 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/11/2021 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2021 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2021 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2021 14:09

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/11/2021 15:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
16/11/2021 17:01

Publicação de Pauta
10/11/2021 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/11/2021 14:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/11/2021 12:00 Sequencial: 306
13/05/2021 16:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/05/2021 14:11

Conclusão para julgamento
12/05/2021 12:29

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
09/04/2021 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
01/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/03/2021 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/03/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
15/03/2021 15:38

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOPAL1JE
15/03/2021 15:36

Realizado cálculo de custas
12/03/2021 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/03/2021 16:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
04/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/02/2021 21:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
27/02/2021 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/02/2021 18:41

Protocolizada Petição
25/02/2021 18:40

Protocolizada Petição
25/02/2021 15:09

Protocolizada Petição
22/02/2021 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/02/2021 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/02/2021 11:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
22/02/2021 09:30

Conclusão para julgamento
06/01/2021 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
27/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/12/2020 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
23/12/2020 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/12/2020 14:21

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2020 14:21

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2020 14:18

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
16/12/2020 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/12/2020 14:12

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2020 14:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 14:09

Lavrada Certidão
12/12/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
04/12/2020 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
25/10/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/10/2020 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2020 15:21

Despacho - Mero expediente
06/10/2020 16:49

Conclusão para despacho
06/10/2020 16:48

Processo Corretamente Autuado
06/10/2020 16:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/10/2020 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00