TJTO - 0025536-84.2021.8.27.2706

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA

CPF *10.***.*08-37

Polo Passivo

Partes

FABRICIA MOURA SANTOS ARAUJO

CPF *36.***.*19-27

SAMUEL MOURA ARAUJO

CPF *96.***.*16-43

Advogados

RONALDO CAROLINO RUELA

CPF *98.***.*50-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 16/07/2025 16:25

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 393

  • 14/07/2025 12:52

    Juntada - Documento - Certidão

  • 11/07/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 11/07/2025<br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b>

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 23 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0025536-84.2021.8.27.2706/TO (Pauta: 393) RELATOR: Desembargador PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: FABRICIA MOURA SANTOS ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) APELADO: SAMUEL MOURA ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARA REGINA LEITE MENDONÇA PROCURADOR(A): DAVI CARPEGIANE DE SOUSA PROCURADOR(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) PROCURADOR(A): MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA Publique-se e Registre-se.Palmas, 10 de julho de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 10/07/2025 14:25

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025

  • 03/07/2025 18:04

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 03/07/2025 18:04

    Juntada - Documento - Relatório

  • 01/07/2025 19:58

    Remetidos os autos - gabinete originário (123) - SREC -> SGB08

  • 01/07/2025 18:12

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 01/07/2025 18:12

    Decisão - Outras Decisões

  • 23/04/2025 16:11

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 23/04/2025 16:11

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 23/04/2025 12:12

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 23/04/2025 10:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 25/03/2025 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 21/03/2025 11:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 12/02/2025 01:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 23/01/2025 09:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 53 e 55

  • 23/01/2025 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 23/01/2025 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 22/01/2025 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/01/2025 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/01/2025 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/01/2025 15:22

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

  • 20/01/2025 11:58

    Remessa Interna - CCI01 -> SREC

  • 19/01/2025 11:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 10/12/2024 11:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 10/12/2024 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 06/12/2024 19:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41 e 43

  • 06/12/2024 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 06/12/2024 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 06/12/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 18:02

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

  • 06/12/2024 18:02

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 29/11/2024 17:33

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

  • 29/11/2024 17:13

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 27/11/2024 19:18

    Juntada - Documento - Voto

  • 18/11/2024 14:20

    Juntada - Documento - Certidão

  • 12/11/2024 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 12/11/2024 15:43

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 308

  • 15/10/2024 18:04

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 15/10/2024 18:04

    Juntada - Documento - Relatório

  • 15/10/2024 17:47

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 14/10/2024 13:59

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 14/10/2024 13:39

    Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01

  • 14/10/2024 13:38

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 01/12/2023 17:11

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 21/11/2023 11:38

    Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC

  • 21/11/2023 09:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 31/10/2023 16:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 23/10/2023 11:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 22/10/2023 12:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 15 e 16

  • 16/10/2023 11:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 16/10/2023 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 11/10/2023 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/10/2023 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/10/2023 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/10/2023 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/10/2023 16:43

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 11/10/2023 16:43

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 03/10/2023 10:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/09/2023 15:04

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 20/09/2023 17:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/09/2023 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 04/09/2023 17:16

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 04/09/2023 17:16

    Despacho - Mero Expediente

  • 27/08/2023 15:53

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB07 para GAB08)

  • 27/08/2023 15:52

    Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

  • 24/08/2023 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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