18/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0005341-73.2024.8.27.2706/TOAUTOR: ROSILENE DA COSTA FEITOSAADVOGADO(A): VONES PEREIRA DA SILVA (OAB TO007335)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos iniciais e, via de consequência, julgo extinto o feito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, bem como honorários devidos ao procurador da parte requerida, os quais arbitro em R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pela equidade, nos termos dos §§8° e 8°-A do art. 85 do Código de Processo Civil e art. 25 da RESOLUÇÃO nº 05/2024, do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins.

Suspensa a exigibilidade, tendo em vista a justiça gratuita deferida no evento 8, DECDESPA1.

Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública, nos termos do artigo 496, do Código de Processo Civil.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, dê-se baixa aos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/07/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 17:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
12/06/2025 17:21

Conclusão para julgamento
12/06/2025 17:20

Juntada - Informações
03/06/2025 19:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
03/06/2025 18:09

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/05/2025 16:24

Conclusão para julgamento
13/05/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
25/04/2025 12:52

Lavrada Certidão
25/03/2025 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:21

Protocolizada Petição
10/03/2025 15:53

Decisão - Saneamento e Organização do processo
07/03/2025 17:41

Conclusão para decisão
07/03/2025 17:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
26/02/2025 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
11/02/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/01/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2025 14:53

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 17:18

Conclusão para decisão
24/09/2024 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
24/09/2024 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
16/09/2024 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
23/08/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2024 15:42

Despacho - Mero expediente
23/08/2024 13:41

Conclusão para decisão
20/08/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
30/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/07/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/06/2024 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
19/06/2024 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
27/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
17/05/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2024 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2024 18:05

Decisão - Não-Concessão - Liminar
17/04/2024 17:13

Conclusão para despacho
17/04/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 13
17/04/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/04/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
15/03/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 18:32

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
06/03/2024 14:04

Conclusão para despacho
06/03/2024 14:04

Processo Corretamente Autuado
06/03/2024 14:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/03/2024 13:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - EXCLUÍDA
06/03/2024 11:32

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ROSILENE DA COSTA FEITOSA - Guia 5414386 - R$ 50,00
06/03/2024 11:32

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ROSILENE DA COSTA FEITOSA - Guia 5414385 - R$ 68,54
06/03/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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