STJ - 0004993-89.2020.8.27.2740

22/11/2022 15:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

22/11/2022 15:11

Transitado em Julgado em 22/11/2022

03/10/2022 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2022

30/09/2022 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2022 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2022

29/09/2022 20:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS

19/09/2022 09:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/09/2022 09:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/09/2022 18:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS