18/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
17/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0044581-39.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: CHARLES RIBEIRO ARAUJOADVOGADO(A): JONATHAN REGGIORI ALMEIDA (OAB TO005857)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 202 - 16/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 201 - 15/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
16/07/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/07/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/07/2025 17:31

Lavrada Certidão
15/07/2025 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 192
10/07/2025 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
04/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
03/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
02/07/2025 15:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
23/06/2025 18:14

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
23/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/04/2025 10:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
03/04/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
29/03/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185
17/03/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/03/2025 15:57

Conta Atualizada
17/03/2025 14:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/03/2025 13:42

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/03/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
06/03/2025 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
06/03/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
27/02/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 22:34

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/02/2025 10:42

Conclusão para decisão
21/02/2025 10:41

Trânsito em Julgado
19/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165
14/02/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
12/02/2025 00:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
23/01/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 22:20

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
22/11/2024 16:31

Conclusão para decisão
03/09/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 160
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
14/08/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2024 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
03/07/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
20/06/2024 23:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 23:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2024 16:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
19/06/2024 16:08

Realizado Cálculo de Liquidação
19/06/2024 14:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/06/2024 13:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
18/06/2024 21:32

Decisão - Outras Decisões
12/06/2024 16:15

Conclusão para despacho
07/06/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
27/05/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
27/05/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
21/05/2024 23:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 22:43

Despacho - Mero expediente
14/05/2024 13:57

Conclusão para despacho
13/05/2024 20:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
08/05/2024 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
15/04/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2024 22:49

Decisão - Outras Decisões
05/03/2024 15:57

Conclusão para decisão
04/03/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
14/02/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
07/01/2024 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
29/11/2023 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
16/11/2023 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2023 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2023 14:47

Despacho - Mero expediente
14/11/2023 15:18

Conclusão para despacho
14/11/2023 15:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/11/2023 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
30/10/2023 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2023 22:46

Despacho - Mero expediente
23/10/2023 14:43

Conclusão para despacho
23/10/2023 14:41

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
20/10/2023 17:46

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
20/10/2023 17:46

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
20/10/2023 17:44

Trânsito em Julgado
03/10/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
02/10/2023 19:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
31/08/2023 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
31/08/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/08/2023 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/08/2023 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/08/2023 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/08/2023 16:21

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/08/2023 15:51

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/08/2023 15:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - por unanimidade
09/08/2023 17:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
10/07/2023 11:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70, 74 e 83
10/07/2023 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 74
30/06/2023 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/06/2023 11:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 76
30/06/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/06/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/06/2023 21:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 75
29/06/2023 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/06/2023 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/06/2023 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/06/2023 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/06/2023 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/06/2023 19:43

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
26/06/2023 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/06/2023 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/06/2023 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/06/2023 19:32

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/06/2023 16:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
13/06/2023 17:34

Publicação de Pauta
07/06/2023 14:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito
07/06/2023 14:37

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
01/06/2023 15:58

Conclusão para despacho
30/05/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
29/05/2023 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
24/05/2023 08:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
24/05/2023 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/05/2023 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2022 11:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
14/12/2021 15:56

Conclusão para julgamento
14/12/2021 15:56

Recebidos os autos - TJTO
14/12/2021 14:30

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
14/12/2021 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/11/2021 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
17/11/2021 19:10

Protocolizada Petição
28/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/10/2021 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
22/10/2021 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/10/2021 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/10/2021 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/10/2021 22:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
16/07/2021 11:24

Conclusão para julgamento
14/07/2021 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
12/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/07/2021 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
08/07/2021 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/07/2021 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2021 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
30/06/2021 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/06/2021 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2021 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
02/06/2021 00:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
19/05/2021 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
08/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/04/2021 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 21:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
13/04/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
16/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
06/03/2021 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2021 14:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN - TO - EXCLUÍDA
01/03/2021 18:05

Decisão - Não-Concessão - Liminar
24/02/2021 18:32

Conclusão para decisão
24/02/2021 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
24/02/2021 17:45

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
24/02/2021 17:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/02/2021 16:06

Decisão - Declaração - Incompetência
15/12/2020 17:35

Conclusão para despacho
10/12/2020 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
10/12/2020 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/12/2020 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2020 14:55

Despacho - Mero expediente
03/12/2020 10:26

Protocolizada Petição
02/12/2020 17:27

Processo Corretamente Autuado
02/12/2020 17:27

Conclusão para despacho
02/12/2020 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00