TJTO - 0007040-64.2023.8.27.2729

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas

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Polo Ativo

Partes

APARECIDA FERREIRA LIMA

CPF *73.***.*36-34

Advogados

HEUDY ALMEIDA DE SOUSA

OAB: 005088/TO

CPF *01.***.*75-35

Polo Passivo

Partes

CLAUDIA ALMEIDA PEREIRA

CPF *50.***.*73-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 00:26

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 12/06/2025 12:35

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 030004122025

  • 06/06/2025 08:31

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 030004122025

  • 04/06/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 14:02

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 04/06/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 03/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    Execução de Título Extrajudicial Nº 0007040-64.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: APARECIDA FERREIRA LIMAADVOGADO(A): HEUDY ALMEIDA DE SOUSA (OAB TO005088) SENTENÇA   I - RELATÓRIO.

    Dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

    II - FUNDAMENTAÇÃO.​ As partes entabularam acordo e requerem a sua homologação.

    O acordo é válido e atende aos requisitos legais, sendo passível de homologação.  

    III - DISPOSITIVO.

    Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação firmada evento 46, TERMOAUD1 para que surta seus efeitos legais e jurídicos, por consequência, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Sem custas e sem honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.     À CPE/CENTRAL - BLOCO JUIZADOS ESPECIAIS:   1- Intime-se as partes para conhecimento desta sentença pelo prazo de 10 (dez) dias; 2- Havendo renúncia do direito ao prazo de recurso, CERTIFIQUE o trânsito em julgado com a data da publicação da sentença; 3- Caso o valor do acordo seja proveniente de penhora sisbajud, proceda a transferência e EXPEÇA-SE alvará eletrônico ao beneficiário do crédito, na conta bancária fornecida, respeitando sobretudo o disposto no art. 2° da portaria n° 642/2018 CGJUS/TJTO. 4- Havendo depósito judicial do valor acordado, EXPEÇA-SE ALVARÁ à parte beneficiária; 5- Havendo existência de bloqueio, sendo Sisbajud, Renajud, restrição serasajud, cadastramento CNIB, ou qualquer outro meio informado nestes autos e que seja de responsabilidade deste Juízo, proceda a retirada de restrição ou emita a certidão/ofício necessários para cancelamento da restrição. 6- CIENTIFIQUE as partes que, decorridos 05 (cinco) anos do trânsito em julgado da decisão que deu origem ao benefício, sem que o beneficiário se apresente para o levantamento do depósito judicial, os valores serão transferidos à conta do FUNJURIS, como determina o artigo 2º, XIV, da Lei nº 954/1998, com o repasse ao jurisdicionado do valor com requerimento ao juízo de origem.

    Após cumprimento das formalidades, ARQUIVEM-SE.   Cumpra-se.   Palmas-TO, data e hora certificada pelo sistema E-proc.                                                                                

  • 02/06/2025 11:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 02/06/2025 11:24

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 16/05/2025 12:31

    Conclusão para julgamento

  • 12/05/2025 15:52

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 12/05/2025 15:30. Refer. Evento 33

  • 12/05/2025 15:52

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC

  • 12/05/2025 12:40

    Juntada - Informações

  • 05/05/2025 15:21

    Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC

  • 28/03/2025 00:23

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 27/03/2025 20:02

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

  • 26/03/2025 17:44

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39

  • 24/03/2025 13:04

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39

  • 24/03/2025 13:04

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 24/03/2025 12:59

    Juntada - Informações

  • 26/02/2025 14:04

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 23/01/2025 00:16

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 22/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 12/12/2024 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 12/12/2024 17:08

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 12/05/2025 15:30

  • 30/11/2024 13:46

    Despacho - Mero expediente

  • 13/08/2024 17:43

    Conclusão para despacho

  • 06/08/2024 10:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 28/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 18/07/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2024 18:52

    Despacho - Mero expediente

  • 05/04/2024 20:16

    Conclusão para despacho

  • 05/04/2024 20:16

    Juntada - Outros documentos

  • 05/02/2024 16:38

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI

  • 05/02/2024 16:37

    Juntada - Certidão

  • 05/02/2024 16:29

    Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 05/02/2024 16:30. Refer. Evento 13

  • 01/02/2024 14:51

    Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC

  • 24/01/2024 09:09

    Juntada - Outros documentos

  • 23/11/2023 10:24

    Despacho - Mero expediente

  • 10/11/2023 13:30

    Conclusão para despacho

  • 08/11/2023 21:07

    Protocolizada Petição

  • 11/10/2023 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 09/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 29/09/2023 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 29/09/2023 14:43

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 05/02/2024 16:30

  • 28/09/2023 17:18

    Juntada - Outros documentos

  • 02/08/2023 11:55

    Juntada - Outros documentos

  • 18/07/2023 18:22

    Despacho - Mero expediente

  • 02/06/2023 16:32

    Conclusão para despacho

  • 02/06/2023 16:32

    Lavrada Certidão

  • 26/05/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 22/05/2023 20:03

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

  • 05/05/2023 16:27

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 22/03/2023 14:59

    Despacho - Mero expediente

  • 27/02/2023 13:41

    Conclusão para despacho

  • 27/02/2023 13:41

    Processo Corretamente Autuado

  • 24/02/2023 18:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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