TJTO - 0013062-85.2021.8.27.2737

09/12/2024 15:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV

09/12/2024 15:09

Recebidos os autos

08/10/2024 16:09

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0013062852021827273720241008160920

07/10/2024 11:43

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

07/10/2024 11:43

Decisão - Outras Decisões

01/10/2024 12:08

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

30/09/2024 22:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

16/09/2024 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/08/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/08/2024 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

05/08/2024 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

18/07/2024 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

05/07/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2024 18:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

04/07/2024 18:03

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

18/06/2024 13:18

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

18/06/2024 13:17

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

18/06/2024 12:49

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

17/06/2024 19:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/05/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/05/2024 12:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

12/05/2024 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

08/05/2024 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/04/2024 07:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

14/03/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024 17:12

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

14/03/2024 17:12

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/03/2024 14:44

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

14/03/2024 14:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

13/03/2024 16:35

Juntada - Documento - Voto

06/03/2024 13:28

Juntada - Documento - Certidão

29/02/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/02/2024 15:30

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 223

26/02/2024 15:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

26/02/2024 15:44

Juntada - Documento - Relatório

14/02/2024 14:25

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

09/02/2024 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 29

09/02/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/02/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024 12:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

02/02/2024 12:38

Despacho - Mero Expediente

29/01/2024 12:59

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

27/01/2024 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

26/01/2024 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

25/01/2024 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

18/12/2023 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

07/12/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023 17:41

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

07/12/2023 17:41

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/12/2023 16:47

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

07/12/2023 16:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

06/12/2023 15:34

Juntada - Documento - Voto

29/11/2023 13:59

Juntada - Documento - Certidão

27/11/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/11/2023 13:22

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 291

24/11/2023 15:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

23/11/2023 16:43

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

23/11/2023 16:43

Juntada - Documento - Relatório

22/11/2023 16:56

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

22/11/2023 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/11/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/11/2023 15:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

06/11/2023 15:44

Despacho - Mero Expediente

27/10/2023 13:09

Distribuído por sorteio