TJTO - 0009569-62.2022.8.27.2706

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal- Araguaina

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

G. F. DA SILVA & FILHOS LTDA

CNPJ: 09.421.429/0001-27

Advogados

MARILIA DE FREITAS LIMA OLIVEIRA

CPF *09.***.*92-94

Polo Passivo

Partes

SONHO REAL CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS ELETRICOS LTDA

CNPJ: 09.509.115/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

22/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0009569-62.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: CONSTRUGEL CONCEPT LTDAADVOGADO(A): MARÍLIA DE FREITAS LIMA OLIVEIRA (OAB TO04907A) ATO ORDINATÓRIO ( ) Intimo V.

Sa para em cinco dias apresentar planilha de cálculo atualizada nos termos do art. 524 do CPC, advertindo-se o exequente de que não cabe aplicação de honorários advocatícios nesta fase (art. 55, § único da Lei 9.099/95), sob pena de arquivamento.( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar sobre a petição acostada aos autos no evento ( ).( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar no feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito por falta de interesse no deslinde do feito.( ) Intimo V.Sa para em 15 dias querendo caso queira, apresente nos proprios autos, impugnação sobre a penhora on line realizada nas contas da parte devedora, observando o disposto no Art. 525 do Codigo de processo Civil.( ) Intimo o reclamado na pessoa do advogado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido da correção monetária e juros de 1% ao mês, sob pena de incorrer em multa de 10% estabelecida pelo §1º do art.523, do CPC, e penhora e avaliação de valores ou bens da parte devedora, quantos bastem à garantia da dívida. saliento que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo mencionado , o débito será acrescido de multa de dez por cento.

Informando que caso o pagamento não seja feito tempestivamente, serão tomadas as medidas legais de expropriação (BACENJUD, RENAJUD, PENHORA DE BENS PENHORÁVEIS).( ) Intimo V.Sa da sentença proferida.( ) Cientifico V.

Sa do arquivamento do feito.(x) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça do evento 69.( ) Intimo V.Sa para em cinco dias apresentar os dados bancários como também o percentual de honorários, a fim de que seja expedido o devido alvará judicial.( ) Intimo V.sa para em 10 dias apresentar as contrarrazões, sob pena de encaminhamento do feito à Turma Recursal, sem a devida contrarrazão.( ) Intimo V.Sa para em cinco dias informar o endereço da parte reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.( ) Intimo a parte autora na pessoa do advogado para no prazo de 05 (cinco) dias indicar bens do devedor(a) passíveis de constrição, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95( ) Intimo o reclamado na pessoa do advogado para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento do debito, acrescido da multa de 10%, correção monetaria e juros de 1% ao mês, sob pena de incorrer em multa de 10% estabelecida pelo §1º do art.523, do CPC, e penhora e avaliação de valores ou bens da parte devedora, quantos bastem à garantia da dívida.
21/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
18/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
17/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0009569-62.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: CONSTRUGEL CONCEPT LTDAADVOGADO(A): MARÍLIA DE FREITAS LIMA OLIVEIRA (OAB TO04907A) DESPACHO/DECISÃO Considerando que incumbe ao autor a indicação de nome, qualificação e endereço da parte requerida (art. 14, § 1°, I, Lei 9099/95), não se justificando que o credor transfira ao Judiciário o ônus busca de endereço do devedor, indefiro o pedido de buscas de endereços via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e INFOSEG. Ressalta-se, por oportuno que o Sistema SISBAJUD é utilizado para localização de ativos financeiros nas contas da parte executada e o Sistema RENAJUD para consulta/localização de veículos.

No caso vertente, não há prova cabal de que a credora esgotou todos os meios disponíveis para a localização de endereço da parte demandada ou de que exauriu todas as vias disponíveis para localização do endereço da parte devedora. Além disso, diante dos princípios da celeridade e economia processual dos Juizados Especiais (art. 2º da Lei 9.099/95), não é possível que o Judiciário fique a mercê de pedidos para busca de dados da parte demandada.

Intime-se do indeferimento. Considerando que consta na petição inicial telefone e endereço da demandada e indicação de telefone whatsapp (63)9299-8181 da representante da requerida no termo da audiência (evento 16); expeça-se novo mandado de intimação da executada por Oficial de Justiça para cumprimento da sentença nos termos do despacho (evento 54).
16/07/2025 17:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
16/07/2025 17:51

Expedido Mandado - TOARACEMAN
16/07/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:24

Despacho - Mero expediente
23/01/2025 14:05

Conclusão para despacho
06/09/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:34

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
04/07/2024 15:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
04/07/2024 15:08

Expedido Mandado - TOARACEMAN
17/04/2024 14:51

Despacho - Mero expediente
16/11/2023 09:12

Conclusão para despacho
16/11/2023 09:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
16/11/2023 09:10

Trânsito em Julgado
11/11/2023 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/10/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:40

Trânsito em Julgado
16/10/2023 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
16/10/2023 13:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
04/10/2023 15:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/09/2023 17:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
28/09/2023 17:12

Expedido Mandado - TOARACEMAN
20/09/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 16:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/08/2023 12:55

Lavrada Certidão
24/05/2023 17:04

Conclusão para julgamento
22/05/2023 17:00

Despacho - Mero expediente
10/04/2023 22:53

Conclusão para despacho
28/03/2023 14:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
28/03/2023 13:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
28/03/2023 13:36

Expedido Mandado - TOARACEMAN
22/03/2023 12:39

Despacho - Mero expediente
31/01/2023 15:39

Conclusão para despacho
08/12/2022 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/11/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 16:23

Despacho - Mero expediente
04/10/2022 13:45

Despacho - Mero expediente
04/07/2022 12:47

Conclusão para despacho
29/06/2022 08:52

Protocolizada Petição
29/06/2022 08:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
29/06/2022 08:16

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 28/06/2022 15:30. Refer. Evento 5
28/06/2022 14:46

Protocolizada Petição
28/06/2022 14:41

Protocolizada Petição
27/06/2022 18:07

Juntada - Certidão
14/06/2022 15:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
02/06/2022 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/05/2022 18:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
16/05/2022 17:40

Expedido Carta pelo Correio
16/05/2022 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/05/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 16:59

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 28/06/2022 15:30
27/04/2022 17:18

Despacho - Mero expediente
18/04/2022 08:33

Conclusão para despacho
18/04/2022 08:33

Processo Corretamente Autuado
13/04/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00